SÃO PAULO - Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinar a soltura de um traficante de São Paulo, parlamentares e políticos defenderam a mudança da legislação para coibir situações do tipo. O magistrado afirma ter se baseado em novo trecho do artigo 316 do Código de Processo Penal, incluído após a aprovação do pacote anticrime aprovado no Congresso em 2019. Segundo esse novo texto, o juiz precisa reavaliar a prisão preventiva a cada 90 dias - antes não havia prazo. Com a repercussão do caso, parte dos parlamentares falou neste domingo, 11, em revogar esse item da lei e outros reivindicaram aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão em 2ª instância.
No Twitter, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do governo, foi uma das parlamentares que prometeram um projeto para retirar do Código de Processo Penal. Em resposta, a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) lembrou que a medida foi aprovada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro. O ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro disse, em nota, que foi contrário à inclusão no pacote anticrime deste trecho, que não constava na versão original.
Em entrevista à GloboNews, Maia rebateu as críticas de que a responsabilidade é do Congresso. Para ele, o Ministério Público, responsável pela investigação e pelo pedido de prisão preventiva, deveria renovar a solicitação para a Justiça em um prazo de 90 dias se quisesse manter o acusado na prisão. O presidente da Câmara não descartou revisão na lei, mas ponderou que não vê a legislação como problema. "Acho engraçado. Sempre se transfere para a política o desgaste e a polêmica. Por que a gente não cobra do procurador, independente que seja na 1ª ou na 2ª instância, por que ele não cumpriu o papel dele? Porque ele é pago para isso, ele fez concurso para isso, jurou a Constituição para isso."
A Procuradoria-Geral da República pediu a reversão da soltura, pleito que foi atendido pelo presidente do STF, Luiz Fux. Quando essa decisão foi proferida, no entanto, o traficante André do Rap, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), já havia deixado o presídio em Presidente Venceslau, no interior de São Paulo. A suspeita da polícia é de que ele tenha fugido para o Paraguai.
O deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO) cobrou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque na pauta a Proposta de Emenda Constituição (PEC) da prisão em 2ª instância. "Essa (é) a solução pra muitos dos nossos problemas. Impunidade que gera descrença na Justiça", escreveu o ex-líder do governo nas redes sociais.
O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) também pressionou Rodrigo Maia sobre a acelerar a votação da PEC da prisão em 2.ª instância. O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, defendeu a proposta. Se não for aprovada essa medida, de acordo com o político pernambucano, “a lei seguirá beneficiando traficantes, homicidas e líderes de facções criminosas”.
