Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
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Após polêmica, MP pede suspensão de ação contra colégio por 'ideologia de gênero'

Promotoria de Defesa das Crianças havia ingressado com ação na Justiça de Minas Gerais após reclamação de pais. Agora, Promotoria da Educação está sustentando que é sua a atribuição para atuar no assunto. Questão deverá ser decidida pela procuradoria-geral

Leonardo Augusto, Especial para O Estado

26 Novembro 2018 | 23h38

BELO HORIZONTE - O Ministério Público de Minas Gerais protocolou nesta segunda-feira, 26, na Justiça pedido de suspensão da ação movida pela Promotoria de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes contra Colégio Santo Agostinho, por suposta adoção da "ideologia de gênero" no currículo escolar de alunos do ensino fundamental.

A justificativa é que a atribuição deste tipo de ação seria da Promotoria de Defesa do Direito à Educação, autora do pedido de suspensão, que alegou o chamado "conflito positivo de atribuições". O pedido vale até que a Procuradoria-geral de Justiça do Estado decida se a ação, nos termos em que foi apresentada, deve ser "objeto de intervenção do MP", conforme diz a instituição, e qual a promotoria ficará responsável pelo processo.

A Promotoria de Defesa das Crianças e Adolescentes havia impetrado na Justiça ação civil pública contra a Sociedade Inteligência e Coração, mantenedora do Colégio Santo Agostinho, um dos mais tradicionais de Belo Horizonte, por suposta transmissão aos alunos da chamada "ideologia de gênero". Na ação, a promotoria requer a devolução das mensalidades e matrículas pagas em 2017, ano da chegada da denúncia ao Ministério Público, por pais de estudantes de terceira à sexta séries.

Em nota, o Colégio Santo Agostinho afirma que não contempla, em seu projeto pedagógico, a "ideologia de gênero". "A ação judicial contém alegações absurdas, desconectadas da realidade e sem correspondência com a verdade", diz o texto.

Além da denúncia ao MP, os pais dos estudantes do colégio, ainda em 2017, enviaram uma notificação extrajudicial à instituição. Segundo a promotoria, as famílias alegaram não terem recebido resposta objetiva. Os pais reclamaram "da inclusão e abordagem de assuntos impróprios nas aulas ministradas aos filhos, por entender que esses não teriam maturidade para compreendê-los ou discerni-los". Reclamaram, ainda, "de alguns textos literários impróprios para a idade dos filhos e a abordagem do tema de identidade de gênero de forma transversal, em várias matérias da grade escolar".

Na ação, impetrada em setembro deste ano, o MP quer averiguação de suposta infração do colégio ao Estatuto da Criança e do Adolescente. "Fazendo uso de materiais e de dinâmicas inadequadas, a ré colocou em situação de risco pessoal parte de seu alunado, na medida em que desrespeitou o seu direito de sadio desenvolvimento, atingindo a inviolabilidade da sua integridade psíquica e moral, descumprindo o dever legal e constitucional imposto a todos, de prevenir a ocorrência de qualquer ameaça ou violação dos direitos de uma criança ou adolescente."

Não há projeto para 'confundir a cabeça das crianças', diz colégio

Na nota divulgada nesta terça, a entidade mantenedora do Colégio Santo Agostinho afirma não ter " projeto algum sistematizado e arquitetado 'para confundir a cabeça das crianças e jovens', como se alega no referido processo. A escola se ocupa em oferecer meios para que cada um que aqui se inscreve se sinta seguro e acolhido em suas realizações, alegrias, mas também nas suas dores".

O texto diz ainda a escolha não nega escuta a quem a procura. "Alguns problemas que chegam até nós são complexos: desemprego dos pais, violência doméstica, automutilação, depressão, entre outros dramas presentes em nossa sociedade". O colégio figura com frequência entre os mais bem posicionados do Enem. Em 2017, ficou entre os dez primeiros e em 2015, entre os 20. 

Escola sem Partido poderá ser votado nesta semana no Congresso

O projeto de lei Escola Sem Partido (PL 7180/14) poderá ser finalmente votado na comissão especial nesta semana. Mesmo com muito tumulto e bate-boca, o texto parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), foi lido na comissão especial na semana passada e houve pedido de vista coletivo por duas sessões. Isso significa que, a partir de agora, a comissão pode voltar a se reunir depois que forem realizadas duas sessões no Plenário da Câmara.

O presidente da comissão, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), disse que uma nova data deve ser agendada na terça-feira, 27, e a expectativa é que a reunião seja realizada na quinta-feira, 29. Quando isso acontecer, os deputados poderão votar o texto. A matéria do Escola Sem Partido é conclusiva, ou seja, pode ir direto para o Senado.

O projeto prevê a proibição do que chama de "prática de doutrinação política e ideológica" pelos professores, além de vetar atividades e a veiculação de conteúdos que não estejam de acordo com as convicções morais e religiosas dos pais do estudante. Define, ainda, os deveres dos professores, que devem ser exibidos em cartazes afixados nas salas de aula.

 

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