Após um ano de Cidade Limpa, R$ 43,5 milhões em multas

Prefeitura multou 1.312 anúncios irregulares, mas, por causa de recursos, arrecada menos

Alexssander Soares, O Estadao de S.Paulo

27 de setembro de 2007 | 00h00

Um ano depois de a Lei Cidade Limpa ser aprovada pela Câmara Municipal, a Prefeitura multou 1.312 outdoors ou anúncios indicativos instalados de modo irregular em São Paulo. O valor total de multas aplicadas chega a R$ 43.564.276,85, de acordo com a Secretaria de Coordenação de Subprefeituras, órgão da Prefeitura responsável pela fiscalização. A Lei Cidade Limpa, que entrou em vigor em 1º de janeiro, proibiu todo tipo de publicidade externa (outdoors, luminosos, painéis e placas). Desde março, a Prefeitura já retirou 117 outdoors irregulares.Os anúncios indicativos, nas fachadas das lojas, precisaram ser remodelados ganhando tamanhos bem menores dos que os antes usados pelos comerciantes. A lei determinou multa de R$ 10 mil por propaganda ilegal, aplicada aos anunciantes, aos proprietários dos terrenos onde foram postos os anúncios e às empresas responsáveis pela instalação das placas.As multas aplicadas não significam necessariamente que o valor foi arrecadado para os cofres públicos. O comerciante ou o responsável pelo outdoor pode apresentar recurso a quatro esferas administrativas - de um cargo de terceiro escalão das subprefeituras até chegar ao prefeito.A Secretaria de Negócios Jurídicos não informou ontem quanto já foi efetivamente arrecadado dos R$ 43,5 milhões aplicados em multas por desrespeito à Lei Cidade Limpa.As empresas de mídia exterior conseguiram uma liminar judicial para manter a publicidade externa até 31 de março deste ano. O prefeito Gilberto Kassab (DEM) também estendeu o prazo de adaptação à lei para os comerciantes, só multando os chamados anúncios indicativos irregulares a partir de abril. Desde fevereiro, a Prefeitura soma 39.915 pedidos de registro de anúncios indicativos, de acordo com as novas regras da lei. A gestão Kassab aceitou 17.816 de Cadastramento de Anúncios (Cadan).''''Os comerciantes ainda estão se adaptando à lei, mas a maioria já retirou o anúncio antigo que seria irregular. A categoria entendeu que a lei tem aspectos positivos, pois organiza e padroniza a publicidade nas fachadas, além de melhorar a paisagem da cidade'''', disse a assessora econômica da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), Kelly Carvalho. A federação reúne 85.885 comerciantes registrados na capital.A gestão Kassab também enfrenta uma batalha jurídica em defesa da lei. Desde que foi aprovada pela Câmara há um ano, 97 mandados de segurança e 114 ações ordinárias foram apresentadas contra a lei. Atualmente, há em vigor 34 liminares, garantindo cerca de 300 outdoors instalados na cidade.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.