Apreensão de computador virou disputa judicial

Silenciosamente, a queda de braço entre Romeu Tuma Júnior e seus superiores do Ministério da Justiça foi parar nos tribunais. O agora ex-secretário, que resistia a sair do cargo, teve seu computador de trabalho apreendido pela Polícia Federal no último dia 1.º de junho.

Bastidores: Luiz Alberto Weber, O Estado de S.Paulo

15 de junho de 2010 | 00h00

Numa ação discreta autorizada pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, os policiais recolheram ainda, no prédio do ministério, o computador do diretor do Departamento de Estrangeiros, Luciano Pestana Barbosa, homem de confiança de Tuma Júnior que também caíra na investigação. A apreensão, tida como um passo importante do inquérito, virou querela judicial.

Com aval de Tuma Júnior, Pestana recorreu à Justiça Federal de Brasília para impedir que os policiais abrissem os arquivos de seu computador. Na 12.ª Vara Federal, obteve um habeas corpus preventivo.

Até ontem, a PF tinha o disco rígido do computador em mãos, mas não podia acessá-lo. O recurso judicial foi visto como mais uma afronta do grupo do secretário à autoridade do ministro.

Delegado da PF, Pestana juntou-se ao chefe na lista de alvos do inquérito depois de ter sido flagrado em conversas telefônicas e e-mails atendendo a pedidos heterodoxos de Tuma Júnior, conforme indicaram as investigações. Num deles, ao solucionar demanda do chinês Paulo Li, ele escreveu ao secretário: "É o caso do Paulinho!! Mais um caso resolvido. É nóisssssss!!!!" Como diretor do Departamento de Estrangeiros, cabia a Pestana decidir sobre pedidos de regularização de imigrantes ilegais no País.

A PF foi notificada da decisão judicial na última sexta-feira. Três dias antes, os encarregados da investigação já haviam solicitado autorização, desta vez à Justiça Federal de São Paulo, onde corre o inquérito, para abrir os arquivos. Até ontem a juíza do caso não havia decidido. O habeas corpus preventivo obtido por Pestana em Brasília acabou gerando conflito de competência. Instâncias superiores deverão definir se o caso seguirá em São Paulo ou Brasília.

Para recolher os computadores nos gabinetes da Secretaria Nacional de Justiça, a PF não obteve decisão judicial. Considerou que, por se tratar de equipamentos de propriedade da União, bastava autorização administrativa do ministério. O diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, acertou os detalhes da busca com o próprio ministro da Justiça.

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