Apreensão de documentos é 'pirotecnia', diz advogado-geral

Advogado acrescenta que entra com ação para recuperar áreas nos aeroportos ocupadas por cias. inoperantes

Denise Madueño, da Agência Estado,

08 de agosto de 2007 | 18h10

O advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, criticou a ação do Ministério Público de São Paulo, que pediu a apreensão de documentos e gravações nos órgãos de controle do tráfego aéreo, para avaliar os riscos dos passageiros. Para Toffoli, não era necessário o pedido de busca e apreensão para requisitar documentos não classificados como sigilosos. "Se for de caráter público, não é necessária busca e apreensão. A ação parece mais de caráter pirotécnico", afirmou, ao deixar a Câmara, onde participou de audiência pública sobre a prorrogação da CPMF. A Advocacia Geral da União conseguiu na terça-feira, 7, por meio de recurso ao TRF, suspender a apreensão dos documentos. Toffoli informou que a União entrará com uma ação para recuperar áreas nos aeroportos que eram ocupadas por empresas que não estão mais em operação, como a Vasp. Segundo ele, apesar de serem uma concessão às empresas, as áreas, que pertencem à Infraero, estão sendo consideradas de propriedade das companhias nos processos de falência.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.