Aprovada anistia para lojas em área residencial em São Paulo

Às vésperas de abandonar seu mandato para assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados, o líder do governo na Câmara, José Mentor (PT), conseguiu reverter a situação política na Casa e aprovar, em primeira votação, o projeto que concede anistia provisória aos estabelecimentos comerciais localizados em áreas residenciais. O resultado, entretanto, não garante a regularização, já que o projeto ainda tem de passar por uma segunda votação na Câmara. A proposta beneficia cerca de 50 corredores comerciais localizados em áreas residenciais, como a Avenida Pacaembu e a Alameda Gabriel Monteiro da Silva. Caso seja aprovado, os estabelecimentos localizados nesses locais serão anistiados mediante uma contrapartida financeira, equivalente a 5% do valor venal do imóvel mais 1% do valor venal por ano em que o comerciante esteja instalado no local. O benefício vale até a aprovação da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo e os planos diretores regionais, prevista para este ano. A votação foi apertada. Foram 33 votos favoráveis - quórum mínimo para aprovação - e 15 contra. A bancada do PT votou rachada: sete votaram a favor e seis foram contrários à proposta. Dois petistas, Devanir Ribeiro e Lucila Pizani, não estavam na sessão. O líder do governo passou o dia tentando convencer os colegas a votarem a sua proposta. No meio da tarde, chegou a haver uma "opeeração de guerra" para procurar o vereador Jooji Hato (PMDB), que havia sumido do plenário. "O Jooji se escondeu", lamentava Viviani Ferraz (PL). Para atingir o resultado, Mentor foi buscar votos em vários partidos, como o PMDB, PSB, PPS e PFL. Anteontem, apenas 25 vereadores eram favoráveis ao projeto e a sessão acabou sendo encerrada. Praticamente todos os vereadores que garantiram a vitória ontem alegaram os mesmos motivos para justificar a ausência no dia anterior: tinham compromissos fora da Câmara. "Eu tinha dentista à tarde e não voltei mais", disse Toninho Campanha (PSB). "Eu tinha várias coisas para tratar fora da Câmara", afirmou José Olímpio (PMDB). Segundo Myryam Athiê (PPS), o serviço de som em seu gabinete não estava funcionando e ela chegou ao plenário depois que a votação tinha sido encerrada. Apesar da vitória, nada garante que o projeto se transforme em lei. Vereadores ouvidos pelo Estado, inclusive petistas que votaram a favor da proposta, afirmaram que, com a transferência de Mentor para Brasília, dificilmente a proposta volta a plenário. Um petista com trânsito livre no Executivo lembrou que, nos próximos meses, devem ser enviados à Câmara os planos diretores regionais e a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo. Caso o projeto dos corredores seja aprovado em definitivo, os dois projetos vão necessitar de 37 votos favoráveis, por também tratarem de questões de zoneamento. "O novo líder do governo vai estabelecer as novas prioridades do Executivo", disse um petista que pediu o anonimato. "Sem o Mentor na Câmara é difícil que esse projeto seja analisado", disse Ferraz. "Afinal, ele é o aglutinador da proposta", completou. Vamos trabalhar para aprová-lo e espero que haja vontade política na Casa", disse João Antonio (PT), cotado para ser o novo líder do governo. Esse projeto é totalmente inoportuno, pois atropela os planos regionais e a nova Lei de Zoneamento", disse o líder do PSDB, Ricardo Montoro. "É preciso lembrar que apenas 4% da área total do município é estritamente residencial", completou. "Os vereadores que votaram na primeira vez estarão em condições de votar na segunda", afirmou Mentor, que hoje vai renunciar ao cargo de vereador. "Acredito que o novo líder do governo vai dar continuidade ao processo, pois hoje o projeto é de prioridade do governo. Sobre as intensas negociações políticas, a derrota desta quarta-feira e as críticas ao projeto, disparou: "A gente tem que aprender a ter língua curta, ouvido pequeno e, às vezes, estômago de avestruz".