Aprovado em 2º turno uso de videoconferência em depoimentos

Projeto de lei, que agora segue para votação na Câmara, já havia sido aprovado em primeiro turno na última 4ª

Agência Brasil ,

12 de novembro de 2008 | 14h44

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 12, em turno suplementar, o projeto que permite o uso de videoconferência em interrogatórios. Pela proposta, caberá ao juiz analisar a necessidade do método, como em casos de risco à segurança pública ou quando o réu estiver doente.   Veja também: Corregedor de Justiça defende videoconferência no Brasil   "Isso barateia, agiliza e facilita o processo", ressaltou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). "O juiz decide se usa ou não [o método], basta fundamentar o pedido", completou. O projeto também permite a testemunhas que estejam foram da comarca serem ouvidas por videoconferência.   Mercadante destacou que o procedimento será uma alternativa para o juiz ouvir o preso, não uma regra. "Se o juiz julgar indispensável a presença física do réu, ele assim decidirá", afirmou o senador. Ele também citou como vantagens da videoconferência a economia de recursos públicos no transporte de presos, a prevenção contra a fuga e a agilização dos processos judiciais. Para Tasso Jereissati (PSDB-CE), que fez o texto substitutivo aprovado, a decisão supre uma lacuna na legislação brasileira.   O Supremo Tribunal Federal já havia declarado inconstitucional uma lei estadual de São Paulo que permitia a videoconferência. Os ministros entenderam que caberia somente ao Congresso legislar sobre o assunto. A proposta segue, agora, para a Câmara dos Deputados.   Atualizado às 17h19 para acréscimo de informações

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