Aprovado projeto com regras para raves e bailes funk no Rio

Se lei for sancionada pelo governador, organizadores terão que pedir autorização 30 dias antes da festa

Talita Figueiredo, especial para O Estado de S.Paulo

27 de maio de 2008 | 21h58

A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira, 27, um projeto de lei que determina regras para festas rave e bailes funk. Segundo o projeto, caberá à Secretaria de Segurança Pública indicar o órgão que vai dar a autorização para o evento. O pedido de autorização da festa deverá ser entregue no mínimo 30 dias antes da festa. Atualmente, sem lei específica sobre o assunto, os organizadores ficam sujeitos a interpretações variadas de delegados ou comandantes de batalhão da Polícia Militar. O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), tem 15 dias para vetar ou sancionar a lei.  A intenção do deputado Álvaro Lins (PMDB), autor do projeto, é aumentar a segurança das festas e bailes. A proposta de Lins revoga a Lei 3.410, de 29 de maio de 2000, do então deputado Sérgio Cabral, que regulamentava somente os bailes funk, mas deixava de lado as festas raves.  De acordo com o projeto, o responsável pela festa também deverá apresentar às autoridades policiais o cálculo da expectativa de público e o da venda de ingressos. O não cumprimento das novas regras poderá acarretar suspensão do evento, interdição do local da festa e multa de 5 mil Ufir (mais de R$ 9 mil).

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