Aprovado projeto que obriga cadastro de usuários de lan houses

PL deve seguir para votação na Câmara; quem não cumprir regra pode pagar multa e ter comércio fechado

Carol Pires, Agência Estado

14 de outubro de 2009 | 13h22

Lan Houses e cybercafés serão obrigados a cadastrar todos os usuários que usarem o serviço de acesso à internet, segundo projeto aprovado nesta quarta-feira, 14, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O projeto ainda precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados para entrar em vigor.

 

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Assinada pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES), a proposta prevê que os estabelecimentos armazenem informações como nome, número da identidade, e data do acesso por três anos. Quem não cumprir a regra pode sofrer sanções que variam de multa (de R$ 10 mil a R$ 100 mil) até perda do alvará de funcionamento. Segundo o relator do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a medida será útil para coibir e fiscalizar o acesso à internet por meio destes estabelecimentos para prática de crimes.

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