Aprovado uso da Guarda para fiscalizar camelôs em SP

A Guarda Civil Municipal (GCM) vai poder atuar na fiscalização docomércio ambulante na Subprefeitura Sé. A Câmara Municipal aprovou em segundo turno, por 29 votos a 4, na noite desta quinta-feira, o projeto de lei do Executivo que cria uma inspetoria na corporação para cuidarespecificamente da questão dos camelôs no centro da cidade. O textoagora segue para sanção da prefeita Marta Suplicy (PT).A proposta é aguardada com atenção pelos comerciantes do centro,principalmente os lojistas da Rua 25 de Março. Para eles, os agentesvistores não são suficientes para conter os camelôs irregulares daregião. Com a mudança, os guardas terão poder para apreendermercadorias de ambulantes irregulares e aplicar multas. Antes, a GCM sópodia acompanhar a atuação dos agentes vistores da Prefeitura.Em princípio, a regra vale apenas para ações na Subprefeitura Sé. Emdois anos, poderá ser estendida para outras quatro regõies: SantoAmaro, na zona sul, e Penha, São Miguel Paulista e Guaianases, naleste. Nessa última, por sinal, a prefeita foi alvo de protestos eatacada com ovos neste ano. A bancada de oposição criticou o projeto e ameaça entrar na Justiça contra a futura lei. Segundo esses vereadores, a lei cria duas regras diferentes para a fiscalização do comércio ambulante na cidade e, por isso, feriria o princípio de isonomia (tratamento igual perantea lei) determinado pela Constituição Federal.Durante a votação, a vereadora Tita Dias (PT) apresentou uma emendapara que os guardas não usassem armas de fogo durante a fiscalizaçãodos camelôs. Entretanto, a proposta foi rejeitada.

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