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Área que foi reintegrada deve R$ 317 mil de IPTU

Terreno no Capão Redondo pertence à Viação Campo Limpo e foi desocupado pela PM; empresa também deve R$ 30 mi ao INSS

Por Diego Zanchetta
Atualização:

A Viação Campo Limpo deve à Prefeitura de São Paulo R$ 317 mil de IPTU referente ao terreno de 33 mil m² onde houve, na semana passada, uma reintegração de posse, no Capão Redondo, zona sul de São Paulo. A empresa ganhou na Justiça o direito de reaver a área, de onde foram retiradas pela Polícia Militar cerca de 2 mil pessoas de 800 barracos. Mas o espaço pode ser penhorado tanto pelo governo municipal como pela Previdência - a viação também deve R$ 30 milhões ao INSS.No ranking dos 2.340 grandes devedores do IPTU, a Viação Campo Limpo ocupa a última posição. O pagamento do tributo sobre o terreno de valor venal estimado em R$ 1,2 milhão não é pago desde 1995. Há quatro meses a Procuradoria-Geral do Município começou a entrar com ações judiciais solicitando a penhora dos bens de devedores do IPTU. A Secretaria Municipal de Finanças informou ontem que os débitos da empresa de ônibus referentes a 2001 e 2007 também estão em "fase de penhora".A invasão ocorrida há cerca de nove meses teve como foco diretriz da Frente de Luta por Moradia que defende justamente a ocupação de terrenos ociosos de devedores da Previdência e de tributos municipais. O espaço segue desocupado. A Defensoria Pública do Estado defende que o governo municipal desaproprie a área e desconte a dívida de parte do valor do terreno. "O débito é um bom motivo para a Prefeitura tentar desapropriar o imóvel e construir moradias no local", disse Carlos Loureiro, coordenador do Núcleo de Habitação da Defensoria.Douglas Góes, advogado da empresa, afirmou que não faria comentários sobre a dívida. "Vocês da imprensa querem distorcer o fato. Existe decisão judicial que impediu a invasão de um terreno particular, esse é o centro principal da questão", disse. A empresa negocia com o governo o parcelamento de parte do débito por meio do Programa de Parcelamento Integrado (PPI). A dívida da Previdência, referente ao não recolhimento do FGTS de ex-funcionários, é contestada na Justiça.Procurado para comentar a dívida da viação, o SPUrbanuss (sindicato patronal das viações) informou que a empresa não é credenciada. Em março de 2006, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) descredenciou a empresa, que operava oito linhas intermunicipais, já que em 2005 havia sido multada mais de 900 vezes por falhas nos serviço.O vereador Antonio Donato (PT) vai convocar representantes da viação para depor na CPI do IPTU da Câmara.

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