Arma da PM abastece crime, diz estudo

Dados de subcomissão da Câmara mostram que 1 em cada 4 armas ilegais de SP pertencia ao poder público

Luciana Nunes Leal, O Estadao de S.Paulo

07 Setembro 2002 | 00h00

Rastreamento realizado pelo Exército a pedido da Subcomissão de Armas e Munições da Câmara dos Deputados mostra que uma em cada quatro armas ilegais apreendidas no Estado de São Paulo teve como primeiro dono o poder público, principalmente a Polícia Militar. A estatística refere-se apenas às armas vendidas pelas fábricas legalmente para as instituições - ou para policiais e outros agentes de segurança - e depois desviadas para o crime. O Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército rastreou 4.200 armas apreendidas em São Paulo entre 2003 e 2006. Desse total, 1.134 (27%) tinham sido vendidas ao poder público - 1.002 delas (23,8%) à PM. O rastreamento não indica quantas armas eram do patrimônio da PM e quantas eram armas particulares de policiais militares. Apenas 40,38% das armas estavam registradas em nome de um proprietário legal, pessoa física ou jurídica. "A segurança pública está armando bandidos", diz o presidente da subcomissão, Raul Jungmann (PPS-PE). Ele encaminhou ao Exército uma relação de 34.087 armas apreendidas em São Paulo no período de três anos, mas só 4.200 puderam ser rastreadas. Sobre as demais, as fábricas disseram não ter informações precisas sobre a venda. O deputado obteve a relação de armamentos com a Secretaria da Segurança paulista. Segundo Jungmann, é provável que a maior parte das 1.134 armas vendidas ao poder público que acabaram no mercado clandestino tenha sido de propriedade particular de PMs. O acesso a elas é facilitado por portarias do Exército que autorizam integrantes das Forças Armadas e PMs a comprarem armamentos e munição para uso pessoal. De dois em dois anos, cada um deles pode adquirir uma "arma de porte" (revólver ou pistola), uma de "caça de alma raiada" (carabina ou fuzil) e uma de "caça de alma lisa" (espingarda). Militares e policiais podem comprar diretamente das fábricas ou nas lojas de armamentos. Para isso, precisam de autorização de um superior e ter conduta exemplar. O problema, diz o pesquisador Gláucio Ary Dillon Soares, do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro (Iuperj), é que, depois da compra, eles não têm de prestar contas sobre o uso das armas. Para Soares, os policiais deveriam apresentar as armas no local de serviço, uma vez por ano. "Em pouco tempo, o policial tem um arsenal particular. Depois, essas armas serão vendidas, desviadas, roubadas, enfim, vão parar nas mãos de bandidos", diz Jungmann. A PM informou que os dados da subcomissão estão distorcidos. Procurada anteontem pelo Estado, a Assessoria de Imprensa do Exército prometeu uma resposta para esta semana.

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