Armas artesanais de uso rural não são indenizadas

Armas artesanais de uso rural, como garruchas e trabucos, não serão indenizadas pela campanha nacional do desarmamento. Uma circular está sendo expedida pela Polícia Federal para informar todas as superintendências estaduais que a popular espingarda caipira - também conhecida como soca-tempero, buscapé, chumbinho e atira-e-corre, entre outras designações curiosas - é legalmente considerada ferramenta de subsistência e não se enquadra na categoria de arma de fogo. A informação foi dada ontem pelo chefe do Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal (Sinarm), delegado Fernando Segóvia.A Lei 10.826, que instituiu o Estatuto do Desarmamento, prevê o pagamento de indenização pela devolução de armas de origem industrial, importadas ou fabricadas no País. A indenização varia de R$ 100 a R$ 300, conforme o calibre e a sofisticação. "Arma usada para matar a fome de pobres homens do campo, além de não representarem risco à segurança pública, não se enquadram no espírito da lei", afirmou o delegado. A medida porá fim a um mal entendido verificado em vários Estados, sobretudo do Nordeste, onde dezenas de agricultores pobres estavam comparecendo aos postos de entrega de armas para trocar sua garrucha por R$ 100. Esse tipo de arma é usado para espantar passarinho na roça e caçar pequenos animais, como preás, pombas e pacas. Nova, uma garrucha típica vale entre R$ 40 e R$ 70, o que torna a devolução um bom negócio. Por falta de orientação de Brasília, as superintendências vinham recebendo essas peças, muitas em estado deplorável. O pagamento - previsto para 30 dias após a entrega - não será mais depositado. A lei não exige sequer porte ou registro para esse tipo de arma, cujo uso no campo não configura crime. Quem já fez a devolução, será convidado a pegar o equipamento de volta, caso deseje.Até o meio dia de ontem, a Polícia Federal contabilizava o recebimento de 14.306 armas em todo o País. Esse número, porém, é impreciso porque dez Estados (Rondônia, Amazonas, Pernambuco, Piauí, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Roraima, Ceará, Acre e Pará) não atualizam os dados desde sexta-feira.

Agencia Estado,

28 de julho de 2004 | 02h26

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