Armas podem ser entregues a partir de hoje

A partir de hoje, qualquer brasileiro interessado em se desfazer de armas poderá fazê-lo sem medo de ser preso ou investigado. E ainda receberá indenização. Portaria assinada ontem pelo diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, e enviada para publicação hoje no Diário Oficial da União (DOU), estipula indenização entre R$ 100,00 a R$ 300,00 (veja abaixo). As informações sobre a arma - mesmo que tenha sido usada em crime no passado - não podem ser utilizadas como prova contra quem a devolveu, segundo o coordenador geral de Defesa Institucional da PF, Valdinho Jacinto Caetano."Não queremos saber quem está entregando. Partimos da presunção da inocência, pois o objetivo do governo é tirar armas de circulação." O valor da indenização é simbólico e tem como objetivo de mobilizar as pessoas em favor da campanha de desarmamento a ser realizada até o fim do ano. O governo federal quer recolher entre 70 e 80 mil unidades e reduzir as estatísticas de mortes por arma de fogo, que colocam o Brasil entre os cinco países mais violentos, com 40 mil assassinatos ao ano.Prevista no Estatuto do Desarmamento, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado, a indenização tem orçamento de R$ 10 milhões este ano. A devolução deverá ser feita nas instalações da Polícia Federal - Superintendências Estaduais, delegacias e postos de serviço. Também serão montados postos em locais de difícil acesso. Os interessados devem levar a arma até a PF e preencher um formulário com dados pessoais e o número da conta bancária. O depósito da indenização será feito dentro de no máximo 30 dias após a devolução.Para não correr o risco de ser apanhado numa blitz com arma ilegal no veículo, o interessado deve ir antes a uma agência e pedir autorização específica para transporte na delegacia de polícia de sua jurisdição. As delegacias da Polícia Civil de todo o País estão instruídas a fornecer o documento. Após passar por perícia da PF, a arma será entregue ao Ministério do Exército, que a destruirá num prazo de 48 horas.Autorização - O porte terá duração previamente determinada e estará sujeito à demonstração de efetiva necessidade. Mesmo assim, a autorização poderá ser cassada a qualquer hora, principalmente se o portador estiver bêbado ou sob efeito de drogas ou medicamentos que provoquem alteração do desempenho intelectual ou motor. As taxas cobradas para a emissão de autorização para porte e registro de armas de fogo foram aumentadas. Para novo registro, renovação ou segunda via, a taxa é de R$ 300,00. Para a expedição de porte, renovação ou segunda via do mesmo, a taxa é de R$ 1 mil. Em outubro de 2005, o governo promoverá um referendo para saber se a população concorda com a proibição da venda de arma e munição em todo o território nacional.Confira o valor das indenizaçõesR$ 100: revólver calibres 22, 32, 38; pistola calibres 22, 6.35, 7.65, 380; espingarda calibres 40, 36, 32, 28, 24, 20, 16, 12R$ 200: revólver calibres 357 Magnum, 44 e 44 Magnum; carabina calibres 17, 22, 22 Magnum; 32.20, 38, 38.40, 44.40R$ 300: pistola calibres 9mm, 10mm, 40, 357 (1), 44 Magnum (1), 45; fuzil calibres 7mm, 762/308, 223/56, 243, 375, 338, 30,30 carabine.

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