Arrecadação do IPTU em 2008 será alvo de auditoria do TCM

Explicações para queda no recolhimento não convenceram o tribunal

Vitor Sorano, O Estadao de S.Paulo

25 de junho de 2009 | 00h00

O Tribunal de Contas do Município (TCM) vai realizar uma auditoria na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) feita pela Prefeitura no ano passado, último da gestão José Serra (PSDB)/Gilberto Kassab (DEM). Houve queda no recolhimento do tributo em 2008.A fiscalização foi determinada no julgamento das contas relativas a 2008, ocorrido ontem. Apesar das dúvidas em relação ao imposto e de outros problemas apontados, os conselheiros recomendaram a aprovação das contas. A decisão final cabe à Câmara Municipal, que tem competência para reprovar ou não o modo como os prefeitos administram o Orçamento a cada ano. A Prefeitura afirmou que não comentará as "observações específicas feitas pelo relator" antes da publicação delas. " Todavia, a Prefeitura considera que todos os comentários que objetivem melhorar a qualidade do serviço municipal são sempre bem-vindos", afirma."Precisa fazer uma checagem (na arrecadação do IPTU). O setor imobiliário teve uma expansão muito forte", afirmou ontem o conselheiro Mauricio Faria, relator da prestação de contas de 2008. "A receita de IPTU cresceu só 1,8%. É de se estranhar." A ideia é que a auditoria analise, por exemplo, quantos metros quadrados de área construída a cidade ganhou no ano passado, principalmente com grandes empreendimentos, como shoppings e conjuntos residenciais de alto padrão, e como está sendo calculado o imposto sobre eles. Não há prazos para início ou conclusão, mas o trabalho terá prioridade. O imposto respondeu por 18% dos R$ 16 bilhões arrecadados com tributos pela Prefeitura em 2008, com R$ 2,913 bilhões. O valor é 1,8% maior, em termos absolutos, que os R$ 2,862 bilhões de 2007. Mas, descontada a inflação do ano passado (5,9%), a arrecadação chegou a cerca de 4% negativos. Entre 2005 e 2006, a alta absoluta foi de 12,51% e entre 2006 e 2007, de 8,17%. Os dados são do voto do conselheiro no julgamento.Em resposta, segundo Faria, a Prefeitura argumentou três motivos para a inversão da arrecadação do IPTU: crescimento imobiliário não se reflete no imposto; houve devolução de parte da arrecadação como benefício do programa de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e); o crescimento da arrecadação de 2007 foi atípico.As explicações não convenceram o TCM. "A renúncia fiscal (com a NF-e) dá R$ 32 milhões", diz Faria. Além disso, o crescimento econômico tem, em sua avaliação, impacto indireto na arrecadação do imposto. FALHASA análise feita pelo TCM sobre o desempenho da gestão Kassab em 2008 aponta falta de fiscalização adequada da terceirização de serviços feita pela Prefeitura, por meio dos convênios para manutenção de creches e hospitais, por exemplo. (Veja no box outras falhas apontadas pelo TCM.)Nas creches, as auditorias realizadas pelo tribunal identificaram deficiência na prestação de contas do dinheiro público recebido e definição precisa do valor por criança atendida. Na saúde, os técnicos do TCM encontraram falta de recursos humanos para fiscalização da gestão terceirizada. "Tem muita deficiência (na fiscalização) porque não há uma cultura de gestão dos contratos. Isso aparece nas creches, na saúde, na merenda. O problema é sempre o mesmo", afirmou o conselheiro relator Mauricio Faria. "O que se exige é uma gestão moderna dos contratos e o emprego de metas e indicadores", diz.O voto de Faria também criticou a maneira "permissiva" como o Orçamento municipal é elaborado por Executivo e Legislativo e administrado pelo prefeito. "Merece destaque o grau de permissividade que a Lei Orçamentária confere ao Executivo para promover alterações no Orçamento", diz o texto do relator. Os remanejamentos são feitos, por exemplo, por decretos do prefeito. Com isso, uma verba prevista para a construção de um corredor de ônibus, por exemplo, pode ir para a manutenção de postos de saúde.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.