Arruda desiste de recorrer e perde cargo em definitivo

Em carta ao TRE, governador afastado diz que não vai contestar decisão que cassou seu mandato, porque seria 'prolongar o drama'

Carol Pires, O Estadao de S.Paulo

23 de março de 2010 | 00h00

/ BRASÍLIA

No dia em que completou 39 dias na cadeia, o ex-governador José Roberto Arruda, por meio indireto, renunciou ao mandato. Agora, é ex-governador do Distrito Federal. Em carta entregue ontem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Arruda informou que não recorreria da decisão do tribunal que cassou o seu mandato porque fazer isso seria apenas "prolongar o drama".

 

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"Concluí que posso ajudar mais Brasília, no seu aniversário de 50 anos, com a minha ausência do que com a minha presença", disse Arruda. "Responderei aos processos como cidadão comum, longe das paixões e dos interesses políticos. Saio da vida pública".

O prazo para recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) venceu ontem. Arruda foi o único governador eleito pelo DEM em 2006. Também foi o primeiro governador preso no mandato - no caso por obstrução à Justiça.

Investigado pela Operação Caixa de Pandora, ele é apontado pela Polícia Federal como mentor e beneficiário do "mensalão do DEM", esquema de corrupção que envolve secretários de Estado, assessores, deputados distritais e empresas com contratos com a administração do DF.

Nos últimos meses, Arruda tornou-se alvo de um processo de impeachment na Câmara Legislativa e está na mira do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pretende processá-lo criminalmente por obstrução à Justiça e falsidade ideológica. Ao desistir de brigar pelo mandato, o processo de impeachment é extinto e o STJ pode processá-lo como cidadão comum.

Desfiliação. Na Justiça Eleitoral, o governador foi cassado, na quinta-feira, por desfiliação partidária, por ter saído do DEM, em dezembro de 2009, após o partido ter anunciado que o expulsaria. A decisão do TRE, na ocasião, foi transmitida à Câmara Legislativa que iniciou a discussão para a eleição indireta do novo governador.

"Não tenho a culpa que querem me imputar. Resisti a um inquérito que já ultrapassa 180 dias. Suportei as pressões, as traições, os flagrantes montados, as farsas, as buscas e apreensões, os vazamentos de documentos para fomentar o escândalo, o abandono do Democratas, a prisão, 180 dias de inquérito, 40 dias de prisão. E até agora eu não fui ouvido uma única vez !", reclama Arruda, na carta.

Saúde debilitada. Na quinta-feira, ele foi submetido a um cateterismo no Instituto de Cardiologia do Hospital das Forças Armadas. O exame identificou obstrução na artéria coronariana que, segundo diagnóstico dos médicos, pode ser tratado com medicação, dispensando cirurgia.

Arruda também teve medicação aumentada para tratar um quadro de depressão que se agravou após a prisão. A saúde debilitada, segundo ele, "foi variável importante" na decisão de não mais brigar pelo cargo.

"Neste final de semana, imobilizado na cama de uma cela, pensei muito sobre tudo isso e, sobretudo, nos dois mais recentes episódios: a decisão do TRE e o cateterismo a que me submeti, confirmando uma doença coronariana que eu não tinha antes de enfrentar essa luta", relata.

"Com a paz que já me assiste neste momento de despedida, lembro que "há homens livres nas celas e homens presos nas ruas". O meu corpo matéria sofre desgastes, mas nunca tive tanta liberdade de espírito", disse.

Atraído para a vida pública há 19 anos, Arruda já havia protagonizado outro escândalo político, quando foi pego na violação do painel do Senado, em 2001. Voltou à cena política com a humilde confissão de erro nos bairros mais populares de Brasília.

Na carta em que anuncia a "saída da vida pública", ele agradece ao presidente Lula e ao seu governo, e conclui: "A vida é cíclica. Já vivi altos e baixos. Aplausos e vaias. Vitórias e derrotas. Vida que segue."

PERGUNTAS & RESPOSTAS

Decisão nas mãos do STJ

1.

Arruda ainda pode voltar ao cargo de governador?

A decisão do TRE não é mais passível de recurso. Com isso, ele está definitivamente cassado.

2.

Ele se livra das denúncias?

O inquérito aberto no STJ prossegue normalmente. Já o processo de impeachment perde o objeto e deve ser arquivado. Arruda não perde seus direitos políticos.

3.

Ele continuará preso?

Os advogados esperam o julgamento do pedido de revogação da prisão preventiva. Alegam que, longe do governo, ele não poderia se valer da estrutura do DF para interferir nas investigações. Mas a decisão depende dos ministros do STJ.

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