O juiz titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Marcius da Costa Ferreira, determinou nesta quarta-feira, 24, que E., um dos assassinos do menino João Hélio, cumprirá a medida educativa em semi-liberdade por mais dois anos no Rio. A decisão atende ao pedido do Ministério Público. O jovem deverá apresentar-se diariamente em uma das unidades do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) do Estado.
Veja também:
Dessa forma, E. permanece fora do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). No entanto, a medida será cumprida em uma unidade do CRIAAD fora da capital na tentativa de preservar a integridade de do jovem. Já a inclusão do rapaz do PPCAAM passou a ser matéria do 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, cujo desembargador Francisco José Asevedo anulou a integração dele ao programa de proteção na terça-feira.
E. era menor na época da morte de João Hélio, em fevereiro de 2007, quando o menino de 6 anos foi arrastado e morto pelas ruas da zona norte do Rio. O então adolescente cumpriu três anos de medida socioeducativa e obteve a progressão de regime.
Na audiência desta quarta, E. foi o primeiro a ser ouvido pelo juiz. Em seguida, como testemunha de juízo, o diretor da Escola João Luís Alves, Marcos Vinícius Pubel, falou sobre a conduta do rapaz no internato e dos incidentes em que ele se envolveu na instituição, como as duas tentativas de motim e a suposta tentativa de homicídio contra um agente.
Um psicólogo e uma assistente social apresentaram relatórios sobre o comportamento do jovem. Acompanhado pela mãe, E. foi assistido pela defensora pública Flávia Freitas. Três testemunhas de acusação indicadas pelo Ministério Público do Rio foram ouvidas.
A decisão causou preocupação no Comitê Gestor do PPCAAM. Na noite anterior, após nova análise sobre as denúncias de ameaça de morte contra E., o comitê voltou a recomendar a inclusão do rapaz no programa. A Organização de Direitos Humanos Projeto Legal informou que vai se pronunciar apenas após a notificação do TJ-RJ.
O advogado da família de João Hélio comemorou a decisão."A família está mais tranquila com a Justiça. A Lei foi obedecida e eu concordei com a ida dele para o interior, pois será mais tranquilo para toda a sociedade. Ele ganhou uma chance de se reintegrar e agora depende apenas dele", disse o advogado Gilberto da Fonseca.
De acordo com informações, familiares de E. alegam que ele foi ameaçado de morte dentro de uma unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), onde ele teria sido agredido e violentado por duas vezes. Na decisão desta quarta, o juiz afirmou que "o jovem era alvo de animosidades por parte dos demais internos toda a vez que o caso era reavivado pela mídia". E. deixou o juizado com a cabeça coberta e sob forte escolta policial
PROTESTO
Parentes de vítimas da violência fizeram uma manifestação nas escadarias da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na manhã desta quarta. Cerca de 20 pessoas espalharam rosas pelos degraus do Palácio Tiradentes, no centro, e protestaram com cartazes, um caixão de papelão e uma faixa que dizia "não à impunidade". A família de João Hélio não participou do ato.
