Assassino de portugueses quer cumprir pena no Brasil

O português Luís Miguel Militão Guerreiro, de 31 anos, apontado como o mentor intelectual da chacina que vitimou seis compatriotas na Vela Latina, misto de barraca e boate, na praia do Futuro, no dia 12 de agosto, em Fortaleza, tem receio de cumprir condenação na terra natal. Ele teme ser morto em um presídio de seu país, além da rejeição que sofreria lá. Quem informa é advogado dele, Aldenor Xavier. De acordo com o advogado, outro ponto que estaria prendendo Guerreiro ao Brasil é a esposa Maria Leandro. Ela espera um filho do acusado.A transferência de presos entre Brasil e Portugal tornou-se possível graças ao tratado assinado, na última quarta-feira, pelo primeiro-ministro português, Antonio Guterres, e o presidente Fernando Henrique Cardoso. Pelo acordo, a transferência pode ser requerida por qualquer um dos dois países ou pelo preso. Mas só pode ser pedida se a pessoa já tiver sido condenada e não couber mais recurso.O tempo de pena a ser cumprido no outro país não pode ser inferior a seis meses (na data de apresentação do pedido) e os fatos que originaram a condenação devem ser considerados crimes nos dois países. A pena não poderá ser agravada no país onde houver a transferência, nem o preso poderá sofrer outra condenação. Antes do tratado, o preso teria que ser julgado e cumprir pena no Brasil e só depois poderia ser expulso para ser julgado novamente no país de origem.Guerreiro e outros quatro brasileiros envolvidos na chacina deverão ser indiciados por latrocínio (assalto seguido de morte), formação de quadrilha e ocultação de cadáver. Caso sejam condenados, a pena pode chegar a 204 anos. Mas, pela lei brasileira, o preso só pode ficar em regime fechado 30 anos - em Portugal, são 25 anos. Como o crime é considerado hediondo, eles não teriam direito à regressão de pena (regime semi-aberto). Se a transferência de seu cliente vier a ser solicitada pelo governo brasileiro ou português, Xavier disse que pretende recorrer, alegando iminente risco de vida.

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