"Assédio moral" é proibido em Cascavel

A Câmara de Cascavel, a 520 quilômetros de Curitiba, aprovou por unanimidade um projeto que proíbe o "assédio moral" em dependências da administração pública municipal. O infrator poderá ser punido com a demissão, se houver reincidência depois de receber advertência, multa e participar de curso de comportamento profissional. O projeto de lei deverá passar agora pela sanção do prefeito Edgar Bueno (PDT). "A lei vai educar o tratamento entre servidores e de chefes com os subordinados", afirmou o autor do projeto, vereador Alcebíades Pereira da Silva (PTB). A lei relaciona como casos de assédio moral qualquer ação, gesto ou palavra que atinja a auto-estima, a segurança, a dignidade e a moral de um servidor, fazendo com que ele duvide de si e de sua competência, implicando em dano ao ambiente de trabalho, evolução na carreira ou à saúde física e mental do funcionário.Segundo Silva, que é servidor público municipal há 20 anos, o assédio moral acontece sobretudo quando há o "ingrediente político-partidário". Funcionários podem ser obrigados pelos chefes a realizar tarefas com prazos impossíveis ou serem transferidos de área de responsabilidade para funções triviais. As fofocas também são abrangidas pela lei. "Fica proibido fazer piadinha sobre determinado funcionário, procurando denegrir sua imagem", diz o vereador."Ao adotarmos limites legais que preservem a integridade física e mental dos servidores e funcionários, e conseqüentemente a qualidade do serviço público, estaremos combatendo esta ´guerra invisível´ nas relações de trabalho", justifica Silva. Pelo projeto, o procedimento administrativo será instaurado por denúncia da parte ofendida, assegurando-se ao acusado o direito à defesa.

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