Assembleia aprova proibição de fumo em local fechado

Se a lei for sancionada pelo governador, cigarro será banido de restaurantes, bares e empresas de São Paulo

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem, por 69 a 18 votos, o projeto de lei que proíbe o fumo em locais fechados e parcialmente fechados, públicos e privados, em todo o Estado. O texto, que vai à sanção do governador José Serra (PSDB) em 15 dias, não permite nem os fumódromos. Aos fumantes sobrarão apenas casas, vias públicas e cultos religiosos em que o fumo faça parte do ritual. A nova lei entra em vigor 90 dias após a sanção e ficou definido que o Estado deve realizar campanhas educativas e oferecer tratamento a fumantes que queiram deixar de vício. Você concorda com a proibição? Veja um mapa do tabagismo pelo mundo Acompanhe o noticiário sobre o assunto Órgãos que estudam o tabagismo apontam que 200 mil pessoas morrem todos os anos no Brasil por problemas causados pelo fumo e 24% das crianças são, de alguma forma, fumantes passivas. O tratamento de pessoas com câncer em decorrência do tabaco consome R$ 373 mil dos cofres da Secretaria de Estado da Saúde por dia, segundo o governo, e o Instituto Nacional do Câncer (Inca) considera que 22 pessoas morrem por hora vítimas do cigarro no País. Dos 94 deputados estaduais, 88 estavam presentes na sessão marcada para o Dia Mundial da Saúde, incluindo o presidente da Casa, Barros Munhoz (PSDB), que não vota. Dos 19 integrantes da bancada do PT, 17 votaram contra o texto. A petista Ana do Carmo não apareceu à sessão e seu colega de partido Vanderlei Siraque abandonou o plenário. O 18º voto contra o projeto foi do Major Olímpio Gomes (PV). Barros Munhoz disse que já esperava a aprovação com ampla maioria. "Foi um projeto ousado, corajoso (de autoria do governador). A opinião pública majoritariamente se mostrou a favor", afirmou. Procurado, Serra preferiu não se pronunciar. Segundo Munhoz, o governo está seguro quanto à constitucionalidade do projeto, caso ele seja questionado por ações judiciais. Juristas procurados pelo Estado, porém, se dividiram (mais informações na página C3). O líder do PT, Rui Falcão, ironizou a vitória. "Não nos surpreendeu, porque a bancada governista sempre vota assim, docilmente, disciplinadamente e mesmo contra as próprias emendas e projetos", disse. Ele salientou que o partido não vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei. "Esses questionamentos certamente virão por meio de liminar, por representantes do setor de bares e restaurantes." Embora fosse um resultado previsto, a oposição tentou até a última hora uma negociação. Agora, o PT deve cobrar do governo a fiscalização da lei e a liberação de recursos para programas de tratamento dos tabagistas, além da realização de campanhas educativas. Durante a tarde, antes da votação, protestos contra o projeto de lei quase levaram ao esvaziamento forçado das galerias do plenário. Barros Munhoz chegou a determinar a retirada dos manifestantes com força policial, mas recuou após ser criticado. A maior parte dos críticos ao projeto, porém, deixou o local antes do início da votação, por volta das 19 horas. Às 15 horas, uma claque de 50 pessoas contratadas pelo setor de bares, restaurantes, hotéis e similares ocupou a rampa de acesso à Assembleia gritando frases contra a medida. Artistas representavam uma cena de bar na qual policiais chegavam batendo em clientes que acendessem um cigarro. "Chamar a polícia para cliente fumante. Quem vai prender os bandidos?", questionava uma faixa, assinada pela Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi). PODE OU NÃO PODE? O fumo fica proibido nas áreas externas dos bares ? Caso esses locais não sejam completamente abertos, e isolados do restante do estabelecimento, fica proibido fumar Nas mesas nas calçadas, o fumo também será proibido? Não. Apesar de a lei não ser clara nesse ponto, o entendimento é que se trata de uma via pública Posso fumar na garagem ou no salão de festas do meu prédio? Não, a lei proíbe o fumo em ambientes de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados Posso fumar no meu carro? Sim, a proibição se aplica apenas para veículos de uso coletivo púbico, como ônibus, trem e táxis Quando a lei passa a valer? Após 90 dias de sua publicação no Diário Oficial do Estado Quem vai fiscalizar? A responsabilidade cabe ao Procon e à vigilância sanitária O fumante pode ser punido caso descumpra a lei? Não, mas a polícia pode ser chamada para retirá-lo do local