SÃO PAULO - A antecipação das parcelas referentes aos meses de agosto a dezembro para os os policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira, 28. Além disso, os parlamentares aprovaram a anistia administrativa aos bombeiros que participaram de uma manifestação que culminou na invasão do Quartel Central da Corporação no dia 3 de junho.
O projeto de lei 664/11 concede anistia administrativa aos "militares estaduais aos quais se atribuem condutas durante movimentos reivindicatórios por melhorias nos vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre abril e junho de 2011."
Assinada por 50 deputados, a proposta beneficia os 439 bombeiros e policiais militares presos depois da invasão ao quartel. Aprovado pela unanimidade de 60 votos, o texto aprovado será enviado à sanção do governador.
Caso seja sancionada pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), a proposta isentará os bombeiros envolvidos de punição administrativa. Segundo o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), o governador garantiu a ele que sancionaria a proposta.
Aumento. O reajuste havia sido aprovado para as categorias há um ano. Com a antecipação, o aumento para as categorias será de 5,58% em julho. O projeto de lei 571/11 foi aprovado com texto original, sem a adição de nenhuma das 32 emendas apresentadas pelos parlamentares, informou a Alerj.
Segundo o líder do governo na casa, deputado André Corrêa, algumas das propostas, como a que concedia vale-transporte aos bombeiros, serão concedidas pelo governo via decreto. "Todas as emendas apresentadas representam aumento de despesa, ferindo a prerrogativa do governo", disse. O texto também será submetido a Cabral.
Texto atualizado às 21h10.
