Assembléia e Câmara de SP vão debater TCM

O presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Walter Feldman (PSDB), recebeu hoje o presidente da Câmara da capital paulista, José Eduardo Martins Cardozo (PT), e um grupo de vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tribunal de Contas do Município (TCM). No encontro, ficou acertado que as duas Casas legislativas devem iniciar um trabalho conjunto, debatendo questões relevantes para a cidade, que tenham reflexo no Estado e na região metropolitana. A extinção ou não do TCM será o primeiro item dessa futura agenda. A proposta de Cardozo, de assinatura de um protocolo de intenções entre a Câmara e a Assembléia para a criação da agenda conjunta, será apresentada por Feldman aos deputados estaduais na reunião do Colégio de Líderes, hoje ainda ou na próxima semana. Entre os outros pontos que podem ser abordados nos dois Legislativos, estão o saneamento básico, o limite do tráfego aéreo no Aeroporto de Congonhas, zona sul de São Paulo, e a questão tributária. Não foi fixada uma data para a assinatura do protocolo nem o estabelecimento de um cronograma de trabalho, mas Cardozo prevê que o caso TCM se definirá até o fim deste ano. O relatório final da CPI do TCM de São Paulo, após cinco meses de investigação, apontou irregularidades na atuação do órgão e pediu a extinção do tribunal. Entre os vereadores, no entanto, essa opinião não é unânime. Além disso, há divergência jurídica sobre se a Câmara Municipal teria ou não autonomia para decidir pela extinção do TCM. "Acredito que uma decisão teria de passar pelas três instâncias", disse Feldman. Ele lembra que as Constituições Federal e Estadual prevêem a existência do TCM de São Paulo. "Concordo com Feldman; essa é uma discussão que tem de ser feita em conjunto. Assembléia e Câmara Municipal vão utilizar todos os seus esforços e recursos para aprofundar a discussão e chegar ao melhor caminho", disse Cardozo. Caso seja extinto, a auditoria das contas passa a ser feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). "Prefiro que o TCE se pronuncie sobre isso, mas, como já fazem auditoria em 644 cidades, acho que uma a mais não seria difícil", disse Feldman.