PUBLICIDADE

Assembleia Legislativa repete Senado e edita atos secretos para contratar pessoal

Foto do author Redação
Por Redação
Atualização:

De forma semelhante à que ocorreu no Senado, a Assembleia Legislativa do Paraná tem usado diários avulsos para publicar alguns atos da Casa - que acabam "legalizados", mas dificultam a fiscalização. Esses "diários extraoficiais" não seguem numeração ou ordem cronológica e, às vezes, circulam no mesmo dia que o Diário Oficial. Entre 2006 e 2009, 56,7% dos atos oficiais da Assembleia apareceram nessas edições avulsas ou não foram publicados - a maior parte se refere a nomeações e demissões de funcionários do Legislativo. O expediente torna difícil saber quem continua trabalhando e quem já foi exonerado. A irregularidade foi revelada pela TV Paranaense e pelo jornal Gazeta do Povo. O jornal descobriu, por exemplo, que cada Diário Oficial traz, em média, dez contratações, enquanto nos avulsos o número sobe para 65. O presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), afirma ter determinado, no último dia 10, o recadastramento e reenquadramento funcional de todos os servidores da Casa. Na definição de Justus, o chamado ato avulso não é secreto, mas uma "publicação extraordinária".

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.