Assembléia quer que o Rio indenize vítimas da violência

O Estado do Rio poderá ser obrigado aassistir financeiramente os herdeiros de vítimas da violência. A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, ontem, em primeira discussão, um projeto de lei que prevê o pagamento de pensão de até R$ 746,20, durante três meses, para parentes de mortos que comprovem necessitar do auxílio. Como recebeu quatro emendas, a matéria terá que passar pelo Plenário, antes de ser enviada para a governadora Rosinha Matheus, que decidirá se veta ou sanciona a lei. O projeto, de autoria do deputado Ricardo Abrão (PP), pretende dar assistência aos herdeiros de vítimas de homicídios dolosos e latrocínio. Para terem direito ao benefício, os parentes dos mortos terão que comprovar renda inferior a cinco salários mínimos por mês e apresentar os seguintes documentos: registro de ocorrência, laudo de exame cadavérico, certidão de óbito e declaração de renda.

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