Assembleias dão posse a ''fichas-sujas''

Parte dos deputados estaduais que assumem o cargo hoje responde a ações na Justiça ou mesmo já foi condenada em 1ª instância

, O Estado de S.Paulo

01 de fevereiro de 2011 | 00h00

A criação da Lei da Ficha Limpa não foi suficiente para garantir que os Poderes Legislativos ficassem livres de parlamentares que enfrentam problemas na Justiça. Os parlamentares tomam posse hoje na maioria dos Estados.

Parte desses políticos é suplente de deputados eleitos em outubro, mas nomeados para secretarias estaduais. Em Minas, por exemplo, 6 dos 77 integrantes da Assembleia Legislativa vão cumprir o ritual da posse e se afastar. Um deles, Wander Borges (PSB), abriu caminho para o retorno à cena política do ex-deputado federal Romeu Queiroz (PSB), réu no processo do mensalão e suplente da legenda.

Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele foi absolvido do processo de cassação de mandato pelo plenário da Câmara dos Deputados em 2006, mas não conseguiu se reeleger. No ano passado, tentou a vaga no Legislativo estadual.

Queiroz foi acusado de intermediar a transferência de recursos (cerca de R$ 350 mil) sem comprovação de origem entre a agência de publicidade SMPB, de Marcos Valério Fernandes de Souza, e o PTB, ao qual era filiado. Em depoimento, negou que o montante fosse para pagar dívidas de campanha, mas admitiu o recebimento de R$ 102,8 mil da siderúrgica Usiminas, por meio da SMPB.

Crime. No Paraná, um dos deputados que assumem hoje responde a processo por homicídio. Roberto Aciolli (PV) é acusado de ter matado, em 1999, o engraxate Paulo César Heider, de 23 anos, como vingança por ele ter supostamente participado de assalto a uma loja da família. O processo tramita na 1.ª Vara do Tribunal do Júri, em Curitiba.

O deputado disse ontem ao Estado que o tiro foi acidental e que agiu em legítima defesa. Pela denúncia, Accioli deputado teria feito investigações particulares e, em 1.º de dezembro de 1999, soube do paradeiro de um dos acusados. No local, ele disse ter sido atacado por jovens "armados" e que sacou seu revólver calibre 38 para "intimidar" o grupo. As agressões teriam continuado e, quando Aciolli tentou dar uma coronhada em um dos jovens, a arma teria disparado.

Outros dois deputados - os reeleitos Nelson Justus (DEM) e Alexandre Curi (PMDB) - são acusados pelo Ministério Público de improbidade administrativa por omissão no escândalo de funcionários fantasmas da Assembleia nomeados por atos secretos. O caso foi revelado em 2010 e gerou uma das maiores crises no Legislativo do Paraná.

Em Mato Grosso, 13 dos 24 deputados estaduais que tomam posse hoje têm processos na Justiça ou no Tribunal de Contas do Estado. O recordista é José Riva (PP) que responde a 166 ações civis públicas por peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ele foi condenado em quatro processos pelo juiz da Vara Especializada da Ação Civil Pública,Luiz Aparecido Bertolucci.

Em 2010, Riva foi afastado da presidência da Assembleia e teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso por suposta compra de votos. Reeleito em outubro, é cotado para assumir o comando do Legislativo pela quinta vez.

Em Mato Grosso do Sul, o escândalo do uso indevido dos duodécimos pagos pelo governo estadual à Assembleia segue sem solução e com parte dos envolvidos reconduzida à Casa. Entre os que serão empossados está o presidente do Legislativo, Jerson Domingos (PMDB), que será reeleito ao posto.

Em Estados como Amazonas, Pará e Roraima, tomam posse hoje deputados acusados pelo Ministério Público de compra de votos. / EDUARDO KATTAH, EVANDRO FADEL E FÁTIMA LESSA, JOÃO NAVES E ESPECIAL PARA O ESTADO

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