Associação condena leis que enfraquecem imprensa

A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) condenou ontem o uso de leis que buscam "debilitar e enfraquecer" os meios de comunicação na Argentina, Venezuela, Bolívia e no Equador, no encerramento de sua assembleia geral, realizada em Lima, no Peru.Conforme nota divulgada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a AIR alertou que as "leis de meios" aplicadas nesses países seguem um mesmo padrão, que "interfere na independência editorial e complementa a política hostil desses governos contra os meios de comunicação independentes".A associação internacional solicitou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que se manifestem sobre leis de caráter restritivo e que realizem visitas aos quatro países para apurar a situação de liberdade de expressão e democracia. A Abert apresentou relatório sobre casos de violação de liberdade de expressão no Brasil, desde maio, com cinco assassinatos de jornalistas, ameaças, atentados e censura prévia decorrente de decisões judiciais.