Associação critica pacote de Jobim

Entidade que reúne as 200 maiores empresas aéreas do mundo quer que governo desista de ampliar tarifas

Jamil Chade, GENEBRA, O Estadao de S.Paulo

07 de dezembro de 2007 | 00h00

A Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata, sigla em inglês) pede que o governo brasileiro abandone a decisão de ampliar a cobrança de taxas de empresas aéreas para diminuir o congestionamento em Congonhas. Em carta enviada ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, a entidade, que representa as 200 maiores companhias aéreas do mundo, alerta que não há provas em nenhum lugar de que essa estratégia funcione. "A Iata desaconselha fortemente o uso de tarifas de congestionamento para regular a capacidade dos aeroportos de São Paulo, uma vez que não há evidência da real eficácia do mecanismo", diz o texto, obtido pelo Estado. A carta foi enviada na segunda-feira e a Iata afirma que não obteve resposta. "Avaliamos os 140 aeroportos mais congestionados do planeta e concluímos que em apenas 9% alguma taxa nesse sentido é aplicada. Não há evidências até agora de que esses impostos tenham qualquer eficácia", afirmou Steve Lott, porta-voz da Iata. O comunicado ainda alerta que, em lugares onde a taxa foi aplicada, muitos processos foram lançados na Justiça para impedir a cobrança e algumas autoridades acabaram desistindo da tarifação extra."A proposta somente causará aumentos de custos arbitrários para passageiros e exportadores", aponta a carta. Segundo a entidade, aeroportos como Ezeiza, em Buenos Aires, e o da Cidade do México adotam taxas similares. "Estamos lutando contra isso", afirmou Lott. A Iata também tenta convencer autoridades americanas a não ampliar a taxação no aeroporto JFK, em Nova York.A Iata sugeriu ao governo que, em vez da taxa, reúna as empresas e a administração de Congonhas para uma negociação. A idéia é debater a capacidade real do aeroporto e então designar espaços e horários às empresas conforme tamanhos e crescimento. A entidade afirma estar disposta a enviar técnicos para explicar o mecanismo e ajudar na aplicação. Em recente discurso, o presidente da Iata, Giovanni Bisignani, criticou a segurança aérea na América Latina."O ano de 2006 foi o mais seguro na aviação, com um acidente a cada 1,5 milhão de vôos. Mas o desempenho da América Latina não foi bom: um acidente para cada 550 mil vôos. É uma vergonha." Para Bisignani, parte da crise vivida por muitas empresas refere-se às exigências de governos e às taxas sobre o setor. "A liderança empresarial é forte. Mas as políticas governamentais são inconsistentes e fracas", alertou. "Para que haja uma indústria saudável financeiramente, os líderes políticos precisam saber do que está ocorrendo", afirmou, lembrando que o setor emprega 2,7 milhões de pessoas na região e movimenta US$ 157 bilhões. A Iata critica, por exemplo, as "tarifas ilegais" cobradas no Brasil, como o Ataero (Adicional de Tarifa Aeroportuária), o aumento de 150% nos custos para se operar em alguns aeroportos do continente e os mais de US$ 160 milhões em impostos cobrados para a segurança. A Iata vem lutando contra as tarifas cobradas na América Latina. Segundo estimativas da entidade, as empresas aéreas latino-americanas vão terminar o ano com prejuízo acumulado de US$ 100 milhões, enquanto nos demais continentes o setor registrará o primeiro resultado positivo da década."Os governos precisam entender que monopólios no setor de infra-estrutura não são vacas leiteiras para gerar recursos. Para conseguir o maior beneficio na aviação, precisamos de políticas transparentes que resultem em infra-estruturas eficientes", disse Bisignani. FRASESGiovanni BisignaniPresidente da Iata"O ano de 2006 foi o mais seguro na aviação, com um acidente a cada 1,5 milhão de vôos. Na América Latina, houve um acidente para cada 550 mil vôos. É uma vergonha""Os governos precisam entender que monopólios no setor de infra-estrutura não são vacas leiteiras para gerar recursos. Precisamos de políticas transparentes"

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