Associação de juízes cobra nomes de corregedora

Presidente da AMB, entidade que move ação para limitar poderes do CNJ, rebate Eliana Calmon e diz que conselho se tornou tribunal de exceção

VANNILDO MENDES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

28 Setembro 2011 | 03h05

O presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, afirmou ontem que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se transformou em um tribunal de exceção, à semelhança dos do regime militar, avançando sobre as atribuições do Judiciário e demais poderes para realizar julgamentos sumários e punir magistrados de forma arbitrária. A associação é autora da ação de inconstitucionalidade que pode reduzir os poderes do Conselho.

Calandra rebateu a acusação da ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, de que a ação beneficia a impunidade dos "bandidos de toga" existentes na categoria. "Discordo dela: Não existe juiz ladrão (no Brasil), nem bandidos (na magistratura)", afirmou. O que há, segundo ele, são desvios "como em qualquer categoria", que devem ser combatidos na forma da Constituição e das leis. "Quando alguém fala que há ladrão no Judiciário, comete um erro."

Apesar de se dizer "indignado", Calandra informou que a entidade não vai processar nem interpelar judicialmente a ministra que, a seu ver, cometeu "um destempero verbal". "Ela pôs aquela pimenta baiana para acender o debate em torno do tema", disse. Ele vai entregar hoje a Eliana uma carta pedindo que se retrate ou que detalhe os casos.

"Se há ladrões no nosso meio, eu quero saber também", disse. "Ela estaria cometendo delito se soubesse e não indicasse onde eles (bandidos) estão, quem são, quais os fatos criminosos a eles imputados e as provas."

Calandra distribuiu nota repudiando as declarações, assinada por dirigentes de diversas entidades de classe, inclusive o Colégio dos Presidentes de Tribunais de Justiça. Até um aliado de Eliana, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Renato Henry Sant'Anna, que apoia os poderes do CNJ na punição de juízes, divulgou nota censurando as declarações.

Quanto à afirmação de que o Tribunal de Justiça de São Paulo é uma caixa-preta que não permite a ação da corregedoria, Calandra rebateu: "É outra lenda. Houve problemas no passado, mas o tribunal está de portas abertas para receber a corregedora e qualquer missão de fiscalização".

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