Associação nega corporativismo e alega defender Constituição

Presidente da AMB diz que CNJ não pode ser 'tribunal para julgar juízes' e volta a atacar corregedora nacional

EVANDRO FADEL / CURITIBA, O Estado de S.Paulo

01 Outubro 2011 | 03h04

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra, disse ontem, em Curitiba, que a entidade entrou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pretende regulamentar o processo disciplinar de juízes, por observar nela alguns "absurdos". Ele também foi duro nas críticas à ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, que afirmou existir "bandidos" na magistratura.

Calandra reclamou que a resolução, publicada em 15 de julho no Diário da Justiça, transforma o CNJ em tribunal para julgamento de atos de juízes. "Outro absurdo é que ela reduz o prazo de defesa", disse.

Ele lembrou ainda que AMB defendeu a constitucionalidade do CNJ no Supremo Tribunal Federal em 2004, quando foi criado. "Depois vou querer destruir aquilo que eu mesmo validei?", ponderou. "Aqueles que estão interessados em ampliar os poderes do CNJ dizem na mídia que nós estamos querendo destruir o CNJ, retirar competência. Isso é uma mentira."

Questionado sobre a existência de corregedores de tribunais de Justiça respondendo a processos no próprio órgão, Calandra disse que o Brasil não é um Estado totalitário e não se pode concordar com supressão de instância. "Toda a competência do CNJ é exercida sempre de forma revisional, salvo quando o implicado seja o próprio tribunal."

Polêmica.O presidente da AMB reforçou que, na magistratura brasileira, 99,80% são "absolutamente corretos". "O que é incorreto é um juiz chegar para a imprensa e dizer que há bandidos entre nós", protestou, referindo-se à declaração da ministra Eliana Calmon. "Antes tem que apresentar uma denúncia formal ao Ministério Público, essa pessoa tem que ser processada, se for o caso tem que ser presa e afastada de suas funções", disse Calandra.

Segundo ele, as declarações provocaram reação de toda a categoria. "Não há juízes bandidos, aqueles que infringiram a lei penal foram afastados, estão na cadeia cumprindo pena", afirmou. Na avaliação de Calandra, a ministra quis "dar um golpe contra o Supremo". "Ela atravessa a praça, vai ao Senado e reclama uma emenda constitucional que está construída já, não sei se já foi protocolada, para derrubar o veredicto do Supremo", disse. "Como é que eu, juiz, vou agir contra o Supremo Tribunal do meu país? Antes eu tenho que pedir minha saída e ir trabalhar em outra profissão."

Enquanto Calandra falava em Curitiba, a AMB divulgou uma nota reforçando que a Adin não teve como objetivo "extinguir ou limitar" o poder disciplinar do CNJ. "A associação defende que o conselho cumpra suas atribuições, de acordo com o disposto na Constituição Federal", disse a nota. Segundo a AMB, as atribuições seriam fiscalizar as atuações das Corregedorias dos Tribunais Estaduais e somente utilizar seu poder de disciplina quando não estiverem, comprovadamente, funcionando dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação.

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