Associação vai à Justiça contra mudanças na lei de zoneamento

A Associação dos Moradores da Vila Nova Conceição, bairro de São Paulo, pretende recorrer à Justiça para impedir as mudanças na lei de zoneamento da região, previstas no novo Plano Diretor do município. O plano prevê a transformação das áreas estritamente residenciais em áreas mistas, um sinal verde para a instalação do comércio e a regularização dos estabelecimentos já existentes.Segundo o advogado da Associação, Guilherme Costa Travassos, as mudanças ferem a constituição e só foram propostas para atender a interesses particulares. "Esse plano é um aplauso para o cidadão, que durante anos descumpriu a lei", disse ele. "Estamos desanimados, tristes e revoltados.? Travassos alega que a mudança provocará a queda da qualidade de vida dos moradores. E promete entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o plano. "Essas mudanças ferem o estatuto da cidade, que está atrelado às constituições estadual e federal", afirmou. Segundo ele, a Associação só está aguardando a sanção do projeto para entrar com ação."Mas é possível que o Ministério Público tome providencias antes de nós entrarmos com o pedido.?Um dos interessados no projeto, de acordo com Guilherme, seria a butique Daslu, na Rua Domingos Leme, famosa pela freqüência de personalidades ricas e poderosas, e pelos funcionários ilustres, como a filha do governador Geraldo Alckmin. Segundo a assessoria da Daslu, os proprietários não vão comentar a proposta da Prefeitura por enquanto. ?Canoa furada?Já o comerciante Reinaldo Pardo dos Reis, proprietário de uma distribuidora de água, na Rua João Lorenço, acha que o bairro será beneficiado pela mudança. "Antes era como se estivéssemos numa canoa furada, prestes a afundar. Não valia a pena investir em melhorias. Agora, com a nova lei, o comércio será revitalizado", diz o comerciante.Proprietária do Restaurante Josephine, na Rua Bueno Brandão, Maria Luiz Facchini, que já possui alvará de funcionamento, também mostrou-se empolgada. "Os comerciantes enfrentavam uma ameaça constante de serem desalojados. Se a mudança entrar em vigor, eles poderão trabalhar em paz", enfatiza. Já o proprietário da Bread and Co., na Rua João Lourenço, Floriano Santos Neto, sentiu-se prejudicado. "Tive um custo altíssimo para me adequar às exigências, e agora aqueles irregulares que não tiveram qualquer preocupação serão beneficiados."Já, a dona de casa Júlia Rodrigues, moradora da Rua Filadelfo Azevedo, que não faz parte da Associação dos Moradores, gostou da proposta da Prefeitura. "Há muito tempo queria montar um bufet nesta rua, mas por causa da lei, não tinha coragem de arriscar. Agora poderei colocar esse plano em prática", comemora.

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