Associações de rádios comunitárias questionam ação em SP

Operação da Polícia Federal fechou 19 emissoras sob a alegação de que elas operavam sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

A Associação Cultural Comunitária de Vila Natal e a Central Única de Associações, ambas entidades comunitárias da periferia da cidade de São Paulo, vão questionar na Justiça a ação da Polícia Federal, realizada na última segunda-feira, 28, que apreendeu seus equipamentos de radiodifusão de entidades que pleiteavam licenças para operar suas emissoras. Representantes das associações afirmam que as emissoras não estavam em funcionamento e que estavam em posse dos equipamentos aguardando a autorização do Ministério das Comunicações para entrar no ar. De acordo com informações da Agência Brasil, as duas entidades já estão inscritas no processo de habilitação para radiodifusão comunitária, aberto pelo ministério em dezembro. As entidades serão representadas juridicamente por advogados do Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). ?A posse dos equipamentos não configura crime nenhum. É um absurdo essa justificativa [para apreender os equipamentos], diz a advogada Julia Cara Giovannetti do escritório Modelo. O recurso das entidades comunitárias deve ser levado à Justiça na próxima semana. Um habeas-corpus também deve ser impetrado na Justiça Federal para trancamento dos inquéritos policiais em que foram baseadas as apreensões da PF. Será apresentado ainda um mandado de segurança para a devolução dos equipamentos apreendidos. A operação da PF fechou 19 emissoras de rádio na cidade de São Paulo, sob a alegação de que elas operavam sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o delegado responsável pela ação, Fábio Henrique Maiurino, 15 das 19 rádios operavam ilegalmente; três estavam com equipamentos desligados; e uma tinha um equipamento de rádio PX.