Associações protestam contra aumento do ISS em São Paulo

Entidades ligadas ao setor de serviços da cidade de São Paulo resolveram se unir e fizeram nesta segunda-feira um ato público contra o aumento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Mudanças no cálculo do imposto, aprovadas no fim do ano passado pela Câmara Municipal, provocaram, para os profissionais liberais, um aumento de até 500% em relação ao que foi pago no ano passado. O protesto foi na sede do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP). Pela lei federal 406/68, o município obedece a determinadas regras para cobrar ISS. A legislação define uma lista de categorias que devem pagar o imposto fixo, como médicos, psicólogos, advogados, engenheiros e arquitetos. Até o ano passado, esses profissionais pagavam R$ 202,47 por ano para manter seu consultório, por exemplo. No caso dos profissionais associados que constituem uma empresa, como um escritório de advocacia, cada um dos sócios tinha de pagar R$ 202,47 de imposto. A regra vale apenas para autônomos associados. As empresas estão sujeitas a outro tipo de tributação, que incide sobre o faturamento. Este ano, a Secretaria Municipal das Finanças corrigiu a tabela. Quem pagava R$ 202,47 passou a pagar R$ 600,00. No caso dos associados, o imposto subiu para R$ 1.200,00 por ano. Muitos profissionais sentiram a diferença no bolso. "É um tributo muito alto para uma classe profissional que está enfrentando problemas em termos de vencimentos, reajustes e clientela", afirmou o diretor da Associação Paulista de Medicina Antonio Roberto Torquato. A entidade está distribuindo cartas aos associados, propondo ação coletiva contra o imposto. "Esses valores ferem o princípio de capacidade contributiva dos profissionais", afirmou. Outras entidades, como o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, já conseguiram liminar favorável na Justiça. Torquato citou como exemplo os médicos que atendem planos de saúde. "Os planos exigem que o profissional constitua uma empresa", disse. Dessa maneira, o médico é obrigado a pagar, pelos novos valores, R$ 1.800,00 de imposto. Até o ano passado, o tributo, nesses casos, era de R$ 400,00. "É um valor abusivo", disse o presidente da Comissão de Direitos Fundamentais do Contribuinte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aires Barreto. "O imposto não pode ter valor fixo, deve ser cobrado de acordo com a capacidade contributiva do profissional." Ele disse que o aumento acabará sendo repassado aos clientes. Durante o encontro, foi formado um fórum permanente de debates para discutir questões tributárias sobre o setor de serviços. Nos próximos dias, o grupo vai entregar à Prefeitura um manifesto de repúdio aos aumentos no ISS. O texto salienta que, em alguns casos, o aumento pode ser de até 500% em relação ao que era pago no ano passado. "Ressalte-se que este abusivo aumento da carga tributária foi precedido por outras agressões a todos os contribuintes da cidade de São Paulo, como as taxas de iluminação pública e coleta de lixo", diz o documento. A diretora do Departamento de Rendas Mobiliárias da Secretaria de Finanças, Marina Aun, defendeu os aumentos. Segundo ela, a Prefeitura adequou os valores do ISS cobrados no município, que, segundo ela, estavam muito desatualizados. A secretaria também comparou com os preços praticados em outras cidades, como o Rio de Janeiro. "Fizemos um amplo estudo sobre valores cobrados em outros locais e, diante do que São Paulo oferece, calculamos os valores", disse Marina. "No Rio, o valor para os profissionais associados é R$ 1.226,00 por ano", citou.