Até o dia 10, Dracena vai pôr na rua 99 presos

?Não podemos dar a eles um regime mais rigoroso?, diz promotor

Chico Siqueira, O Estadao de S.Paulo

30 Novembro 2007 | 00h00

Na Vara de Execuções Penais de Dracena, no oeste paulista, o entendimento do Ministério Público e do juiz corregedor, Fábio José Vasconcelos, é colocar na rua todos os presos que não encontrarem vagas no regime semi-aberto por conta da superlotação das penitenciárias do Estado. "Até dia 10 de novembro, 49 presos já tinham sido liberados; até dia 10 de dezembro, serão outros 50. Há ainda outros 110 detentos que deverão receber o mesmo benefício se o Poder Executivo não conseguir abrir as vagas", afirma o promotor Antonio Simini Júnior. De acordo com o promotor, a Penitenciária Compacta de Dracena tem capacidade para 760 presos, mas abriga 1,3 mil. Destes, há 160 que aguardam sua vez na fila e só não tiveram o benefício analisado ainda, porque a sobrecarga de trabalho aumentou muito depois das alterações na legislação. "Analisávamos uns 300 procedimentos. Hoje eles passam de 600 por mês", diz Simini Júnior. Segundo o promotor, a maioria dos pedidos é de progressão de regime, indulto (saída temporária em datas especiais) e livramento condicional. Simini disse que os presos liberados são relacionados em processos que entraram até julho, restando ainda os que ingressaram posteriormente na Justiça. Esses presos receberam os benefícios da Prisão Albergue Domiciliar (PAD) e do Regime Aberto (RA). A liberação dos detentos faz parte de um acordo firmado entre o promotor e o juiz Vasconcelos, que não foi localizado ontem pela reportagem para se manifestar sobre o assunto. A decisão dos dois vai ao encontro de uma linha de raciocínio adotada por uma parte do Judiciário e do MP, que é deixar para o Poder Executivo a responsabilidade de transferência dos presos. "Não podemos dar a eles um regime mais rigoroso ao que eles têm direito", diz Simini Júnior. Para o promotor Pedro Juliotti, a Justiça estaria cometendo um ato ilegal ao deixar o preso em regime fechado. "Se fizer isso, (o Poder Judiciário), estará cometendo constrangimento ilegal", afirma. Em suas manifestações, Juliotti pede para que a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP) remova os detentos "imediatamente, sob pena de crime de responsabilidade". E essa argumentação vem surtindo efeito, segundo o promotor. NÚMEROS110 pessoasque ainda estão presas podem ser soltas se o Executivo não conseguir abrir mais vagas1.300 estãopresos na penitenciária de Dracena, que tem capacidade para 760 detentos160 dessespresos já pediram mudança para regime semi-aberto600 pedidosde progressão, livramento e indulto são analisados por mês, duas vezes mais do que antes das mudanças nas leis, diz promotor

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