Alex Silva/AE
Alex Silva/AE

Ativistas defendem exclusão do limite de tolerância do bafômetro

Número é utilizado para corrigir margem de erro dos aparelhos

Bruno Ribeiro,

29 de janeiro de 2013 | 23h30

As novas mudanças para fiscalização da lei seca não agradaram aos ativistas que defendem tolerância zero para álcool na condução de veículos. Isso porque a regulamentação divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda mantém limite de tolerância - embora especialistas e o governo afirmem que o limite sirva apenas para corrigir a margem de erro dos bafômetros.

"Enquanto houver um número, será preciso que o motorista seja submetido a um exame que chegue a esse número. Se o motorista se recusar, poderá seguir impune", afirmou o líder da ONG Não Foi Acidente, Rafael Baltresca. Depois de perder a mãe e a irmã atropeladas em 2011 por um motorista embriagado na frente do Shopping Villa-Lobos, no Alto de Pinheiros, zona oeste de São Paulo, ele luta para que o Congresso Nacional aprove uma nova lei seca - seu projeto de lei já tem cerca de 800 mil assinaturas.

Recusa

No caso de o motorista se recusar a fazer o bafômetro ou o exame de sangue - uma garantia constitucional que todo brasileiro tem de não produzir provas contra si -, a nova resolução, em acordo com a lei aprovada no fim do ano, permite que testemunhos de pessoas e gravações de vídeo sejam aceitos como prova de que o motorista estava bêbado.

Para orientar os policiais a preencher os autos de constatação da embriaguez, o Contran reeditou uma portaria de 2006 que já detalhava os sinais que deveriam ser observados no motorista - como olhos vermelhos, dificuldade para falar e andar e odor de álcool. Até agora, a regra era seguir essa portaria.

Conforme o Estado informou há três semanas, advogados temiam que a não reedição das regras poderia abrir nova brecha jurídica que resultaria em impunidade: uma portaria anterior à lei poderia ser questionada nos tribunais.

Agora, os policiais vão preencher o questionário Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora e levar o suspeito à delegacia, para indiciamento.

Governo de SP promete mudanças nas blitze da lei seca

O governo de São Paulo está finalizando um projeto para reformar o formato das blitze da lei seca feitas pela Polícia Militar. Os policiais devem ter, por exemplo, equipamentos para filmar os motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro - a medida vai servir para indiciar quem não quiser fazer o teste.

O projeto vem sendo discutido desde antes de as mudanças na lei seca serem aprovadas pelo Congresso. A ideia, analisada entre a PM, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e secretarias de Estado, era fazer com que as blitze fossem referências nacionais - a exemplo do que ocorre no Rio.

Para isso, até a compra de balões indicando locais de blitz chegou a ser discutida. Mas o tema causou controvérsia, uma vez que a geografia de São Paulo, diferentemente da capital fluminense, permite que o motorista infrator tenha rotas de fuga para evitar a fiscalização.

O Estado não diz quando as blitze vão começar. Originalmente, o modelo deveria começar a funcionar no começo do ano. Mas a troca de comando da PM, decorrente da mudança na chefia da Secretaria da Segurança Pública em novembro, provocou atrasos no cronograma.

Tudo o que sabemos sobre:
Lei Secabafômetro

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.