Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Ato médico vira alvo de protesto na Câmara

No dia que o governo enviou adendo à lei, manifestantes invadiram plenário

Lisandra Paraguassu, O Estado de S. Paulo

20 de agosto de 2013 | 22h57

O Palácio do Planalto encaminhou nessa terça ao Congresso um novo projeto de lei para preencher as lacunas deixadas pelos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico. Ao mesmo tempo, entidades médicas faziam protestos, dentro e fora do parlamento, a favor e contra a derrubada dos vetos.

O novo texto estabelece que o diagnóstico das doenças e a indicação de tratamento são atividades exclusivas dos médicos, exceto nos casos onde há protocolos de tratamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses protocolos, por exemplo, permitem que enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos de laboratório prestem atendimento e façam as primeiras condutas. Eles também não se restringem ao atendimento público e podem ser aplicados em quaisquer casos.

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o novo texto resguarda a possibilidade de o atendimento em determinadas áreas ser feito por profissionais habilitados sem necessidade de que o paciente passe, antes, por um médico. É o caso, por exemplo, da fonoaudiologia. "Da maneira que estava, se uma criança fosse encaminhada para uma fonoaudióloga, recebesse um diagnóstico e a indicação de um tratamento isso poderia ser questionado depois", explicou Padilha.

Outro caso citado pelo ministro são os protocolos de atendimento e tratamento para doenças como malária ou hanseníase. Atualmente, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde são treinados para identificar os sintomas, pedir os exames de sangue e começar o tratamento, já que são doenças que precisam ser tratadas o mais rapidamente possível para não deixar sequelas. Em muitos lugares onde são endêmicas, não há médicos disponíveis para atendimento imediato dos pacientes.

A presidente Dilma Rousseff vetou artigos da Lei do Ato Médico que restringiam todo e qualquer diagnóstico e indicação de tratamento aos médicos. Uma sessão de acupuntura, por exemplo, precisa ter uma indicação médica. O novo texto dá aos médicos a prioridade, mas esclarece que, quando há protocolos já estabelecidos, outros profissionais treinados podem atuar. "O projeto de lei ressalva o papel conjunto das profissões para que possam atuar harmoniosamente."

Padilha foi ao Congresso nessa terça conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e pedir a manutenção dos vetos da presidente e a análise em regime de urgência do novo projeto.

Protestos. Mas o trabalho no Congresso Nacional ficou conturbado na terça com manifestações de algumas categorias profissionais. O plenário da Câmara dos Deputados chegou a ser invadido por policiais e bombeiros que cobram a aprovação de um piso nacional para a categoria, a chamada PEC 300, proposta que tem forte oposição dos governadores estaduais.

O Salão Verde da Casa também foi ocupado por médicos e outros profissionais da saúde, que duelaram em gritos contra e a favor aos vetos da presidente Dilma. Antes da invasão, a Polícia Militar do Distrito Federal chegou a usar spray de pimenta contra manifestantes.

A Casa viu ainda manifestações de produtores rurais e papiloscopistas, que também pediam a derrubada de vetos.

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