RECIFE –O Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), no Recife, também conhecido como maternidade da Encruzilhada, foi palco muitos protestos desde o fim de semana. Em frente à unidade responsável pelo aborto de uma criança de dez anos vinda do Espírito Santo, dois grupos opostos. De um lado, religiosos contrários à interrupção da gestação da menina, capitaneados pela bancada religiosa da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Do outro lado, grupos de mulheres que defendiam o direito de a menina, vítima de estupro, ser submetida ao procedimento.Interrupção da gestação teve início no domingo e foi finalizada nesta segunda-feira, 17.
O deputado estadual Joel da Harpa (PP), um dos representantes da bancada religiosa da ALEPE, esteve no último domingo, 16, na frente do Cisam. Para ele, o procedimento foi feito de forma ilegal. “Houve essa decisão judicial no fim de semana (em referência à sentença que permitiu a transferência da menina do Espírito Santo para Pernambuco, para que ela fizesse o aborto), para retirar a criança, só que a legislação brasileira previa, nesses casos, o aborto até 3 meses. E quando ela foi internada lá no Espírito Santo, a equipe médica viu que ela estava com quase 6 meses de gestação e que, além disso, a mãe não corria risco. Por conta disso, os médicos do Espírito Santo não acataram a decisão judicial”, disse o parlamentar.
“Se a equipe médica do Espírito Santo não acata a decisão judicial, por que a criança foi trazida para Pernambuco? Temos informações de que a criança, por exemplo, estava só, sem a presença de nenhum parente. E a legislação também prevê que a criança, como incapaz, precisa da presença de um parente. E a menina estava só. O médico simplesmente fechou o hospital, lacrou o hospital, não permitiu a entrada de nenhum dos parlamentares que estavam na frente", reclamou deputado, que chegou a falar em "homicídio" por parte do médico e viu um processo "obscuro" e "ilegal". Médicos e enfermeiras do Cisam desmentem Joel da Harpa e afirmam que ela estava acompanhada da avó, além de receber apoio psicológico e assistência social. A legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro e de risco à vida da gestão. Pela jurisprudência, é possível ter o aborto de anencéfalos.
Para a deputada estadual Clarissa Tércio (PSC), que também estava entre os manifestantes religiosos, as duas vidas poderiam ter sido salvas. “O bebê tem o direito à vida desde a sua concepção, assim como a criança de apenas 10 anos de idade. O direito à vida é uma garantia fundamental prevista no art. 5 da Constituição. O grupo de opositores se coloca em favor da vida, respaldado pelo parecer médico da equipe que acompanhou a gestante e pelo que prediz o Ministério da Saúde sobre os riscos da interrupção da gravidez a partir das 22 semanas”, pontuou. Questionada sobre os religiosos que protestaram se aglomerando e sem usar máscara durante a pandemia da covid-19, a Clarissa afirmou que “cada um responde pelos seus atos”.
A Frente Pernambuco pela Legalização do Aborto, grupo responsável pela mobilização de mulheres que impediu a invasão dos conservadores à maternidade, afirmou que “esse tipo de reação contra a dignidade da menina só será resolvido quando a sociedade brasileira entender que é preciso legalizar o aborto”. Além desse grupo, o mandato das codeputadas Juntas (PSOL) também esteve na porta do Cisam para defender a interrupção da gestação da menina e se opor aos conservadores que protestavam desde cedo no local. “Nesse caso específico, o aborto está legalizado. Conforme o artigo 128 do Código Penal: não se pune aborto em caso de estupro. Foi o caso da criança de 10 anos, que passou 4 anos sendo estuprada pelo tio (após a repercussão do crime, o tio está foragido). Para além da nossa defesa política, no sentido de valorização da vida, dos corpos das mulheres e das crianças e de legalização do aborto, a gente defende essa questão técnica, no sentido de que o Estado, como Estado Laico, deve cumprir o que está na lei”, afirmou Robeyoncé Lima, codeputada estadual pelo PSOL, que divide o mandato com outras 4 mulheres.
“O que a gente quer é que o Estado realmente seja laico, não siga ideologias, mas o que está descrito na letra da lei”, afirmou. Questionada pelo Estadão sobre a fala de Joel da Harpa (PP) de que a transferência da menina de 10 anos foi feita de forma obscura, Robeyoncé argumentou sobre a questão do segredo de justiça.
“Estamos falando de uma menina menor de idade, e informações referentes a menores, obviamente, correm em segredo de justiça. Inclusive, nós do movimento feminista e parlamentares de esquerda nos questionamos: como foi que essa informação, que deveria ter sido sigilosa, chegou para essas pessoas conservadoras? Fiquei sabendo que Sara Winter [como é conhecida a extremista Sara Giromini] divulgou. Como é esse procedimento ilegal de compartilhar informações de uma criança sem nenhuma autorização judicial, inclusive pondo em risco a vida da criança e da família? Nos preocupamos muito com isso. Além do procedimento cirúrgico [de interrupção da gravidez], o Estado deve garantir a integridade e a segurança da família e da criança em relação a tudo isso”.
O Estadão também tentou falar com outros líderes políticos que estiveram entre os manifestantes religiosos no domingo em frente ao Cisam. O vereador do Recife Renato Antunes (PSC) não quis dar entrevista. Conforme a assessoria de imprensa da vereadora Michelle Collins (PP), ela e o marido, o deputado estadual Cleiton Collins (PP), não participaram dos protestos, mas foram ao Cisam depois: ela como presidente da Comissão de Direitos Humanos do Recife e ele como presidente da Frente Parlamentar da Vida e da Família, ambos para saber da situação da menina de 10 anos.
Nesta segunda-feira, 17, a Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito publicou nota se solidarizando à criança de 10 anos e a sua família. A nota afirma que entende que é direito, protegido pela lei e, por decisão judicial, a interrupção da precoce gravidez, resultado do crime de estupro. Além disso, o texto ainda condena o que chama de “oportunismo” e afirma que os religiosos que se reuniram na frente do Cisam para protestar contra a interrupção da gestação da menina, acompanhados dos deputados Clarissa Tércio (PSC) e Joel da Harpa (PP), hostilizaram a criança, chamando-a de assassina, os familiares dela e os profissionais de saúde.
