Atual gestão diz ser a que mais acertou esses débitos

A gestão José Serra-Gilberto Kassab diz ser a maior pagadora de precatórios da história de São Paulo. Entre 2005 e 2008, Kassab executou R$ 558 milhões em dívidas de precatórios. Já os sequestros judiciais por inadimplência totalizaram R$ 678 milhões. Em nota, a Secretaria de Finanças disse que os precatórios alimentares (quase 90% do total) são "prioridade absoluta". O texto pondera, no entanto, que os pagamentos são feitos na medida da disponibilidade de caixa, "buscando conciliar o direito legítimo e regular do credor à necessidade de investimentos em saúde, educação, transporte, pagamento de salários, merenda escolar, remédios e tudo o mais que o Município tem o dever de prestar". O governo informa ainda que a maior parte da dívida do Município com precatórios tem origem em débitos não pagos desde a década de 90 e questionados na Justiça. A nota relata ainda propostas do governo para evitar o surgimento de novos precatórios, incluindo a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional nº 12, do qual Kassab é um dos principais defensores. A PEC 12, em tramitação no Senado, legaliza a prorrogação do pagamento de precatórios. Já o vereador José Police Neto confirmou ter ido ao MP duas vezes. Ele argumentou que a indicação para o uso de verba de precatórios na execução de emendas "é uma técnica legislativa lógica" diante do baixo uso dos recursos. O ex-vereador Attila Russomanno não foi encontrado. PARA ENTENDER O que são precatórios alimentares? São dívidas dos governos decorrentes de disputas judiciais já concluídas (sem possibilidade de recurso) que envolvem salários, pensões, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez de funcionários públicos ou dependentes. Recentemente, honorários advocatícios também passaram a ser reconhecidos como de natureza alimentar