Gabriela Biló/Estadão - 19/03/2019
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Taxa de presos provisórios no Brasil cai com avanço das audiências de custódia

Política de audiências completa sete anos, chegando a todos os Estados e com impacto sobre quantidade de pessoas sem condenação no sistema penitenciário. Infraestrutura e facções ainda são desafios para os governantes

José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo

10 de abril de 2022 | 14h00

A taxa de pessoas presas sem condenação, os chamados presos provisórios, chegou em 2021 a 28,5% do total de detentos no País. A proporção é a menor registrada nas cadeias brasileiras desde 2005 e consolida uma tendência de queda notada desde 2015, quando as audiências de custódia começaram a ser implementadas. Em 2014, a taxa havia chegado a 40,1%, recorde deste século, em meio a um sistema carcerário historicamente precarizado. 

As audiências de custódia consistem na apresentação da pessoa presa a um juiz em um prazo de 24 horas para que seja avaliada a legalidade da prisão e a necessidade ou não de prorrogá-la. Um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que em 40% das 891 mil audiências realizadas desde 2015 o suspeito teve a liberdade concedida. 

Isso não significa uma decisão de absolvição, mas, sim, que a prisão no momento não era estritamente necessária, podendo ser substituída por outras medidas, como comparecimento periódico à Justiça. O suspeito, assim, segue respondendo a um processo criminal. A questão dos presos provisórios é central, segundo especialistas, para entender os problemas do sistema penitenciário brasileiro.

Há sete anos, diante de uma taxa recorde de pessoas presas sem condenação, as audiências de custódia começaram a ser implementadas em São Paulo, no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste. A adoção do modelo não ocorreu de forma consensual e motivou mobilização de críticos contra a política, que apontavam riscos na soltura de suspeitos e ilegalidade no formato adotado. A medida acabou chancelada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, as audiências ocorrem em todos os Estados brasileiros. 

Pioneiro, o Estado de São Paulo lidera de forma disparada o ranking nacional, com 260.098 atendimentos, seguido pelo Paraná (91.084) e Minas Gerais (80.187). Em Goiás foram realizadas 42.603 e no Rio de Janeiro, 40.546 audiências. O Estado com menor número de audiências realizadas é Roraima, com apenas 305.

De acordo com o juiz Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, as pessoas precisam entender melhor o procedimento. “Nesses sete anos, os poderes públicos envolvidos entenderam a contribuição das audiências de custódia para qualificar a prestação de justiça e para maior racionalidade na porta de entrada, inclusive no campo dos gastos públicos”, disse.

Conforme o advogado criminalista Leonardo Pantaleão, a audiência de custódia é uma proteção social importante e representa uma estratégia de enfrentamento aos desafios da privação de liberdade no Brasil, marcada por um crescimento desordenado e por condições precárias de encarceramento.

“É um instituto extremamente importante. Os números da violência policial caíram demais com a audiência de custódia. Antes, só eram disponibilizados para o juiz os registros e documentos da prisão. Agora o juiz vê também a pessoa, conversa com ela e verifica se apresenta algum dano físico e a forma como foi tratada durante a prisão.”

Melhorias

Para o defensor público Glauco Mazetto, assessor criminal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o fato de 40% dos presos serem libertados na audiência de custódia não deve ser comemorado. “Isso significa que, em regra, 60% das pessoas continuarão presas, o que é um porcentual muito elevado. Nossa norma diz que a prisão só deve acontecer quando não há outro caminho. Nós temos inúmeras medidas cautelares que poderiam ser adotadas e não são”, disse.

Ele vê o número de denúncias sobre tortura e maus-tratos como relativo. “Muitas vezes a pessoa não tem interesse em relatar se sofreu alguma agressão por temor, pois ela vai ficar em um sistema controlado pelo estado policial. Já sabemos que muitas agressões são praticadas sem deixar marcas. Há muitos casos em que o juiz é quem percebe algo anormal, por isso é importante que as audiências sejam essencialmente presenciais e não com esse modelo híbrido como está sendo hoje.”

Virtual

Depois de dois anos em que tiveram a realização presencial suspensa, devido à pandemia de covid-19, as audiências de custódia foram retomadas, no fim do mês passado em São Paulo em modelo híbrido, com respeito a protocolos de segurança sanitária.

Um provimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que as comarcas com estrutura para que elas sejam realizadas por videoconferência, devem usar esse meio. Já as comarcas sem estrutura, devem realizar audiências presenciais, mas apenas nos dias úteis. Nos plantões judiciários, ainda será usado o modo virtual.

A juíza Flavia Castellar Oliverio, assessora da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, defendeu as audiências de custódia realizadas por videoconferência por conferirem agilidade ao processo. Atualmente, segundo ela, quase a metade das circunscrições do Judiciário no Estado já realizam audiências de custódia por meios eletrônicos. “Hoje, na medicina, já se faz cirurgia remota com o uso de robôs. Na Justiça, não podemos fechar os olhos para esse avanço tecnológico”, disse.

A Defensoria Pública de São Paulo analisou 602 autos de prisão em flagrante realizados em março de 2021, durante a pandemia, na capital e na Baixada Santista. O resultado mostrou que apenas 2% das prisões tinham laudo de perícia do Instituto Médico Legal (IML), ou seja, de cada cem presos, só dois tinham passado por exame de corpo de delito – os dados foram contestados pela Secretaria da Segurança Pública do Estado. 

Conforme a Defensoria, a falta do laudo acompanhado do registro fotográfico do rosto do preso e de corpo inteiro prejudica a avaliação de um possível caso de tortura ou maus-tratos. 

Para Carolina Diniz, assessora do programa de enfrentamento à violência institucional da ONG Conectas Direitos Humanos, o ambiente das audiências de custódia continua sendo hostil para o preso. “A audiência de custódia foi um marco civilizatório, se levarmos em conta que antes o preso só via um juiz três meses depois da prisão. Mas será que agora as condições são adequadas? Todos os dados e estudos que temos indicam que ainda não é um ambiente acolhedor. Os exames de corpo de delito são frágeis. O número de encaminhamentos para o serviço social é muito baixo, até por falta de estrutura”, disse.

Eficiência

Para a pesquisadora em políticas públicas de segurança Isabel Figueiredo, membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), as audiências de custódia estão cumprindo seu papel, pois são um filtro importante para que entrem no sistema penitenciário os autores de crimes mais graves, quem de fato precisa ir para a prisão. 

Apostar em mais presídio, segundo ela, é apostar em uma política muito ineficiente. “O Brasil não tem capacidade mínima de garantir que os presos voltem à sociedade com algum tipo de formação ou capacitação para o trabalho. É um mecanismo que apazigua o ódio que a gente possa ter do criminoso, mas não cumpre a função da pena. Neste sentido, volto à questão do aprimoramento das audiências de custódia, na lógica também das penas e medidas alternativas. A gente precisa robustecer o sistema para aplicar mais esse tipo de pena, mas, e isso é fundamental, junto com o aprimoramento das medidas de fiscalização.”

Com pandemia, número total de presos cai pela 1ª vez no século 

Pela primeira vez no século, o número total de pessoas presas no Brasil caiu na comparação anual. A quantidade passou de 755,2 mil em 2019 para 672,7 mil em 2020, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, do governo federal. A redução pode ser explicada também pelas dinâmicas ligadas à pandemia de covid-19, tanto pela liberação de presos em situação de risco para a doença quanto pela queda geral de prisões realizadas nas ruas diante da redução da circulação de pessoas.

Em 2021, o número voltou a subir 679,6 mil, mas ainda é o segundo menor em 7 anos. Em 20 anos, o Brasil viu sua população carcerária triplicar em um sistema superlotado, precarizado e dominado pela atuação das facções criminosas. O crime na rua controlado por lideranças de dentro de presídios se tornou mais comum e fomentou o fortalecimento dessas organizações, hoje impulsionadas pelos lucros do tráfico de drogas e dos grandes assaltos.

Apesar da redução na taxa de presos provisórios, o número absoluto apresenta a dimensão do desafio para a gestão carcerária brasileira: 233.827 pessoas estavam presas sem ter ao menos uma condenação no ano passado. A quantidade é equivalente, por exemplo, ao total da população carcerária brasileira em 2001, quando o País tinha 233.859 detentos.

 

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