Audiência pública debaterá projeto do novo Código de Processo Civil

A comissão temporária criada para examinar o projeto de lei que reforma o atual Código de Processo Civil reúne-se na terça-feira, em audiência pública, para discutir o tema. De acordo com o relator geral da comissão, senador Valter Pereira (foto), do PMDB-MS, o objetivo é ouvir todos os segmentos interessados para corrigir as falhas e entregar à sociedade um código que se constitua em um moderno instrumento de aplicação do direito. Entre os convidados para o debate estão o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Filho; o desembargador Paulo Henrique Silva, que representará a AMB na discussão da matéria; e o representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves. A comissão temporária é presidida pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e tem como vice-presidente o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O anteprojeto de reforma do atual Código de Processo Civil foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux.

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