Aumenta prazo de pagamento de impostos para vítimas das chuvas no Rio

Medida amplia período para quitação de tributos vencidos entre 11 de janeiro e 31 de março deste ano e deve beneficiar principalmente comerciantes e indústrias da região serrana

Eduardo Rodrigues, O Estado de S. Paulo

18 de janeiro de 2011 | 18h50

BRASÍLIA - O governo prorrogou por seis meses os prazos para pagamentos de tributos federais pelos contribuintes que vivem nas cidades fluminenses mais atingidas pelas enchentes da semana passada. A medida, que amplia o período para a quitação de tributos vencidos entre 11 de janeiro e 31 de março deste ano, deve beneficiar principalmente os comerciantes dessas localidades, além das indústrias.

 

A Receita Federal ainda não realizou um levantamento sobre a quantidade de contribuintes que serão favorecidos pelo adiamento, válido para os municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis. Segundo o coordenador-geral de Tributação do fisco, Fernando Mombelli, a medida poderá ser ampliada para outras cidades se houver necessidade.

 

Além da extensão das datas de vencimento dos tributos, a Receita prorrogou para 31 de julho os prazos para que as empresas das áreas afetadas entreguem declarações diversas ao fisco. Durante o mesmo período, estão suspensos os prazos determinados nas intimações de processos tributários, o que também beneficiará as pessoas físicas.

 

De acordo com Mombelli, porém, a medida não abrange as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes, cujo prazo se encerra no fim de abril. Segundo o coordenador, as pessoas da região devem realizar normalmente as declarações com a documentação disponível, podendo retificá-las posteriormente. "Eventualmente pode ser estabelecido um rito especial para o processamento dessas declarações, mas ainda não há nada em estudo", completou.

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