Aumenta pressão contra IPTU progressivo

Para aumentar a pressão contra a progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sete entidades dos setores industrial, comercial e de serviços e uma central sindical uniformizaram o discurso e apresentaram uma sugestão comum à Prefeitura.O chamado G-8 defendeu aumento máximo de 10% no valor do imposto referente a 2001 e adiamento da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) para 2002.Nesta segunda-feira, representantes do grupo debateram o projeto da administração com o secretário municipal das Finanças de SP, João Sayad, no Fórum sobre o Projeto do IPTU Progressivo da Câmara Municipal de São Paulo.Pelo projeto do Executivo, o aumento pode chegar a 60%, no caso de imóveis residenciais, e a 80% para não-residenciais.O teto de 10% sugerido pelo grupo foi obtido em estudo coordenado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e técnicos das entidades integrantes da associação, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Sindicato da Habitação (Secovi-SP).Segundo o presidente da ACSP, Alencar Burti, esse índice é superior à inflação projetada para o ano. "A previsão é de 7% de inflação. Esse valor a mais é um voto de confiança na prefeita."Pela proposta, o aumento seria aplicado a todos os contribuintes e, em vez de isentar 1,6 milhão de imóveis, haveria uma espécie de anistia às dívidas em que o gasto da cobrança seja maior do que a quitação do imposto. "Isso contemplaria entre 300 mil e 400 mil contribuintes. Isentar é criar cidadão de segunda linha", disse Burti.Após ouvir os representantes do G-8, Sayad subiu à tribuna do plenário e defendeu a progressividade. "O Imposto de Renda tem faixa de isentos, mas nunca vi ninguém reclamar disso", disse. Sayad admitiu que, juridicamente, a progressividade é criticável, mas a medida, para a situação da cidade, é "oportuna".De acordo com o jurista Ives Gandra Martins, que abriu o debate na Câmara, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma vez definir se a progressividade é ou não constitucional.O STF tem jurisprudência contrária à medida, justamente na experiência tentada pela gestão Luiza Erundina, mas a emenda constitucional 29 prevê a adoção de alíquotas diferenciadas.Para o jurista, a Prefeitura pode aprovar o IPTU com 28 votos na Câmara, e não 37, como defende a oposição. "A mudança é feita por lei ordinária, não por emenda à Lei Orgânica do Município." Caso o projeto seja aprovado, o G-8 não descarta a hipótese de recorrer à Justiça.A discussão foi presenciada por cerca de cem pessoas que participaram de um protesto da Força Sindical. Elas saíram do Sindicato dos Padeiros, na Rua Major Diogo, e caminharam até a Câmara. Muitos não sabiam por que estavam na Casa. "Estou proibido de falar", disse um manifestante que não quis identificar-se.

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