Austeridade fiscal ainda é desafio a ser superado

A composição de uma política fiscal mais austera e de melhor qualidade será o desafio central a ser superado pelos próximos governos. Embora as contas públicas continuem relativamente equilibradas, com a arrecadação federal ditando o cumprimento de esforços mínimos, permanecem o forte crescimento dos gastos públicos e sua composição ruim, com baixos investimentos, o que implica limitação do crescimento econômico.

Análise: Felipe Salto, O Estado de S.Paulo

23 de junho de 2010 | 00h00

Os gastos da União com o funcionalismo atingiram R$ 155,2 bilhões, em abril, no acumulado em 12 meses, segundo os últimos dados divulgados pelo Tesouro, enquanto os investimentos do governo federal totalizaram, na mesma base de comparação, R$ 40,2 bilhões. Estes valores representam, respectivamente, 4,8% e 1,2% do PIB.

Segundo as mudanças aprovadas recentemente pela Comissão de Trabalho da Câmara, pretende-se ampliar os salários de diversas categorias de servidores do Poder Judiciário, o que poderá onerar ainda mais os cofres públicos, reduzindo o espaço já exíguo para o investimento. Enquanto não criarmos, no setor público, uma conduta de premiação pelo mérito e não de concessão de benesses de forma irrestrita, permanecerá, na melhor das hipóteses, o entrave da carga tributária elevada, hoje em torno de 35% do PIB, que limita os investimentos privados, de um lado, e não se reverte em benefícios sociais, de outro.

Ainda que as transferências sociais tenham se ampliado, nos últimos anos, permanece a baixa qualidade dos serviços públicos e, portanto, a ineficiência do governo, que gasta muito e mal, pressionando a demanda agregada e compondo um modelo de baixo investimento em infraestrutura e necessária manutenção de juros em patamares elevados, resultando em baixo crescimento. Ao próximo governo, seja quem for o eleito, caberá o desafio de avançar em direção a uma política fiscal criteriosa e não movida ao sabor da conjuntura, que saiba vetar medidas como as que agora estão nascendo no Parlamento.

É ECONOMISTA PELA ESCOLA DE ECONOMIA DA FGV DE SP E ANALISTA DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA

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