Autora das emendas nega culpa por sua má aplicação

BRASÍLIA

Leandro Colon, O Estado de S.Paulo

10 Agosto 2011 | 00h00

Responsável pelo envio de duas emendas ao Ministério de Turismo, uma pedindo R$ 4 milhões e outra R$ 5 milhões, destinadas ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) divulgou nota, ontem, na qual afirma que não pode se responsabilizar pela execução do contrato. "Não sou responsável pela liberação, pagamento, execução e fiscalização do convênio entre o órgão público e a entidade, cabendo estas ações aos órgãos responsáveis", afirmou. Segundo a PF, o envolvimento da deputada no esquema ainda não foi comprovado.

A deputada diz ter indicado o Ibrasi, em São Paulo, porque na época dos pedidos o Amapá "e vários municípios" estavam inadimplentes. O instituto paulista, instalado em uma rua de Perdizes, na zona Oeste da capital, "já desenvolvia outros projetos semelhantes na área de turismo" e a emenda foi empenhada e o convênio firmado "por ter atendido aos critérios técnicos do ministério".

Segundo documentos obtidos pelo Estado, Fátima Pelas enviou, no dia 12 de novembro de 2009, um ofício ao então ministro do Turismo, Luiz Barreto Filho, em que indicou uma emenda parlamentar no valor de R$ 4 milhões para o Ibrasi. No dia 21 de dezembro seguinte, o Ministério do Turismo assinou convênio de R$ 4,4 milhões com a entidade, sendo R$ 4 milhões do governo (a emenda da deputada). O restante foi a parte do Ibrasi.

Esse foi o contrato alvo da operação da Polícia Federal. Segundo a investigação, o convênio, para capacitação profissional, não foi executado e o dinheiro foi desviado. O ofício da deputada está no processo do convênio. O contrato foi assinado por Mário Augusto Moysés, que era então secretário executivo do Turismo.

No dia 30 de junho do ano passado, nova emenda da deputada pediu mais R$ 5 milhões para o Ibrasi - e convênio de igual valor foi firmado a 15 de setembro. A finalidade: "Implantação de processos participativos para Fortalecimento da Cadeia Produtiva de Turismo do Estado do Amapá". Foi assinado por Frederico Silva da Costa, secretário executivo do ministério e que também foi preso. Na época, ele era secretário de Programas de Desenvolvimento do Turismo.

Um terceiro contrato, de R$ 6,9 milhões, foi assinado pelo Ministério do Turismo com o Ibrasi em 2009. Seu objetivo era "desenvolver metodologia para realização de pesquisas e promover a sua aplicação no que tange ao estudo e diagnóstico nos terminais portuários dos passageiros no litoral brasileiro".

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