Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

Autuação de trânsito pode ser paga com cartão de crédito, define Contran

O parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito vinculadas ao veículo. A implementação depende ainda do credenciamento das instituições financeiras no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)

Bruno Ribeiro, O Estado de S.Paulo

10 Julho 2018 | 22h42
Atualizado 11 Julho 2018 | 17h31

SÃO PAULO - Resolução publicada na sexta-feira, 6, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberou os órgãos de trânsito dos Estados e municípios a receberem pagamento de multas de trânsito e impostos relacionados aos veículos por meio de cartão de crédito. Assim, as multas poderão ser parceladas. 

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O parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito vinculadas ao veículo. A implementação da nova regra, que é opcional para cada órgão, depende ainda do credenciamento das instituições financeiras no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e não tem cronograma definido.

Em São Paulo, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informou que “realiza estudos para viabilizar a possibilidade do parcelamento de multas previsto na nova resolução”, mas ressalta que a nova norma “não aponta prazos nem obriga a sua adoção”. Já a Prefeitura de São Paulo informou que "estuda a possibilidade de implantação" da medida, também sem dar prazos e fazendo as mesmas ressalvas sobre a não obrigatoriedade da adoção. No País, somente Minas e Pernambuco, além do Distrito Federal, têm programas de parcelamento de multas de trânsito.

A resolução diz que a medida não poderá criar ônus para os órgãos de trânsito, que deverão pedir ao Denatran autorização para começar a aceitar cartão e parcelamento. Prevê ainda que as instituições de crédito devem informar previamente o cidadão dos custos adicionais do parcelamento, como juros e taxas, e os órgãos de trânsito devem informar ao Denatran, mensalmente, o volume de operações realizadas. 

Multas já inscritas na dívida ativa dos entes federativos ou de veículos licenciados em locais diferentes da multa estão de fora dessa opção. 

Histórico

O aval para pagar multas por cartão de crédito havia sido autorizado em outubro do ano passado. Mas foi suspenso pelo Denatran em maio, para ajustes da norma. O objetivo do Ministério das Cidades é reduzir a inadimplência.

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