'Avanços no Brasil são importantes, mas decisões judiciais preocupam'

Catalina Botero, relatora sobre liberdade de imprensa na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

, O Estado de S.Paulo

03 de maio de 2010 | 00h00

Como está a situação da liberdade de imprensa no Brasil, em comparação com outros países?

Os avanços no Brasil são realmente importantes. Prova disso são a sentença do Supremo Tribunal Federal que derrubou a exigência de diploma e registro profissional para exercer o jornalismo e a que declarou a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa. Também são muito valiosos os impulsos nas investigações para punir crimes cometidos contra jornalistas e a recente aprovação da Lei de Acesso à Informação Pública pela Câmara dos Deputados. Mas nos preocupam alguns desafios, como a existência de ordens judiciais que impedem a publicação de informações de interesse público. É o caso, por exemplo, que afeta o Estado.

Em que países houve retrocessos importantes?

Em Cuba simplemente no existe liberdade de expressão. O golpe em Honduras, em 2009, foi provavalmente a ameaça mais séria a esse direito na região. No México, é o crime organizado o principal problema - pelo menos dez jornalistas foram assassinados em 2009. Na Venezuela o tema é tão delicado que algumas das autoridades têm dito publicamente que é um delito ofender os funcionários públicos. Na Colômbia foi descoberta a existência de alguns funcionários de organismos de inteligência dedicados a espionar e até ameaçar de morte jornalistas críticos ou independentes.

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