Azul consegue liminar para voar no Santos Dumont

A Azul Linhas Aéreas obteve, anteontem, liminar para operar voos diretos do Aeroporto Santos Dumont para outras capitais brasileiras. A decisão, de segunda instância, foi proferida pelo desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, e dá prazo de 10 dias para que a Anac reavalie o pedido da Azul.A Azul alegou na ação que a Anac havia indeferido seu pedido por causa da portaria 187 do extinto Departamento de Aviação Civil (DAC). Esse documento diz que a operação no Santos Dumont é limitada à ponte aérea, voos regionais e de táxi aéreo, com aviões turboélice para, no máximo, 50 passageiros.Para a Azul, essa portaria é incompatível com a atual legislação do setor aéreo, que permite à concessionária de transporte aéreo a operação em qualquer linha aérea, desde que a empresa tenha registro na Anac e o aeroporto, capacidade operacional. De acordo com o TRF, a decisão ainda tem de ser confirmada por três desembargadores da 5ª Turma. O TRF informou que a Azul solicitou autorização para voos entre Santos Dumont e Viracopos, em Campinas, além de outras localidades. COLABOROU BETH MOREIRA

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.