Bahia volta a prender só para averiguar, como na ditadura

Suspeitos são mantidos na cadeia sem processo e sem nenhuma chance de se defenderem

FELIPE RECONDO, O Estadao de S.Paulo

15 Agosto 2009 | 00h00

A Defensoria Pública da Bahia descobriu, no fim do ano passado, que a polícia do Estado estava adotando uma prática que remonta aos tempos da ditadura: a prisão para averiguação. Policiais prendem aqueles que consideram suspeitos pela prática de um crime, mas não comunicam, como obriga a lei, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Justiça. Sem essa comunicação, esses suspeitos podem ser mantidos presos sem processo e sem nenhuma chance de se defenderem. A Defensoria decidiu, após identificar a prática, adotar uma rotina: ao ser comunicada de uma prisão em flagrante, os defensores fazem uma chamada nominal nas celas. Se um dos presos não tiver sido chamado, estará configurada a ilegalidade. Um dos casos identificados recentemente envolvia quatro pessoas levadas para a delegacia sem nenhum mandado judicial. Um deles, um lavador de carros sem passagens pela polícia, relatou que policiais queriam que ele informasse onde estava um traficante da região. Todos disseram não saber de nada. Foram presos. Em outro caso recente, relatado por defensores públicos, policiais dispararam três tiros contra um homem que pedia dinheiro na rua. Os policiais alegaram que, ao ser abordado, o homem correu. Descobriram depois que ele não era suspeito de crime nenhum. "Esses casos não têm processo. Muitas vezes eles prendem para segurar alguém ou para obrigar que entreguem um traficante", afirmou a coordenadora da Central de Atendimento a Flagrantes (Ceaflan) da Defensoria baiana, Soraya Ramos. "Casos como esse vêm acontecendo e vemos que essas pessoas estão presas sem critério. A maioria é composta por negros e jovens - e são imediatamente identificadas como pessoas suspeitas", disse a defensora geral da Bahia, Tereza Cristina Ferreira. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai, nas próximas semanas, ao Estado para investigar a prática. O foco do CNJ deverão ser as delegacias do interior, que nem sempre são visitadas pela Defensoria Pública, ou aquelas que não têm sistemas informatizados para armazenar dados das prisões em flagrante. IMPUNIDADE Nos mutirões carcerários feitos pelo País, além de excessos, os juízes encontraram exemplos de impunidade. Em Jaboatão dos Guararapes (PE), cidade vizinha do Recife, 2.440 acusados de crimes estão nas ruas à espera de julgamento, alguns esperam livremente há anos. A única juíza da cidade não consegue promover sessões de júri suficientes para esvaziar o estoque de 3 mil processos pendentes. "Essas pessoas estão circulando livremente no distrito da culpa, constrangendo as vítimas, as testemunhas e às vezes cometendo outros delitos com absoluta sensação de impunidade. Não é sensação, é vivendo a impunidade", afirmou o juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, que comanda os mutirões do CNJ. Na semana passada, diante de casos como esse, o conselho aprovou uma recomendação para que juízes e tribunais façam mutirões próprios para acelerar os processos criminais e promover sessões de julgamento do tribunal do júri.

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