Secretaria da Segurança Pública/Divulgação
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Ausência do Estado e violência policial são principais causas de homicídios no País

Acerto de contas entre gangues também aparece em destaque em estudo do Ministério da Justiça; Nordeste é a região com maior taxa

Lígia Formenti, O Estado de S. Paulo

15 Outubro 2015 | 11h00

Atualizado às 14h10

BRASÍLIA - A ausência de estrutura do Estado, a violência policial e a presença de gangues são apontadas como as principais causas para o alto número de homicídios no País, de acordo com estudo preparado pelo Ministério da Justiça. O levantamento levou em consideração fatores de risco para assassinatos e analisou o desempenho em todo o País.

"Acerto de contas dentro de gangues, crime organizado e a atuação das polícias chamam a atenção em vários Estados", observou a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki.

O estudo foi feito a partir da análise de 30 fatores considerados de risco e deverá servir de base para nortear as ações do Pacto para Redução de Homicídios. A ação, lançada neste ano, tem como objetivo reduzir em 5% as taxas nacionais. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que 10% dos assassinatos ocorridos no mundo são cometidos no Brasil.

A secretária afirma que o diagnóstico já foi apresentado para Estados e para 81 municípios considerados prioritários e que farão parte das ações do pacto. Foram escolhidas para iniciativa as cidades com maior número de assassinatos. Juntas, elas respondem por 48,5% dos homicídios cometidos no País.

Para facilitar a avaliação, pesquisadores agruparam vários indicadores em quesitos. Na análise final, foram formados sete quesitos principais: indicadores transversais (aí incluído o acesso a armas e Índice de Desenvolvimento Humano, o IDH), gangues e drogas, violência ligada ao patrimônio, violência interpessoal, violência doméstica , presença do estado e conflito da polícia com a população.

Nos Estados do Pará, da Bahia, do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Mato Grosso, o conflito da polícia com a população foi considerado como fator preponderante para homicídios.

A falta de presença do Estado, como ausência de serviços de iluminação, assistência social ou saúde, foi apontada como ruim nos Estados do Acre, de Amazonas, do Pará, do Amapá, do Maranhão, da Bahia e do Paraná. Problemas com gangues foram considerados muito graves nos Estados de Pernambuco, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.

Regiões. O trabalho aponta o Nordeste como a região com maiores taxas de homicídios no País, 33,76%. Em números absolutos, a Bahia é o primeiro colocado no Brasil. O Estado contabilizou ano passado 5.450 assassinatos, o equivalente a 11,63% dos indicadores nacionais.

"Os indicadores do Nordeste representam uma incógnita", resumiu Regina. Ela observa que embora tenha sido registrada uma redução significativa da desigualdade, a região apresentou, nos últimos anos, um aumento importante nos homicídios. "As causas podem ser históricas", observou.

Baixo desenvolvimento e acesso a armas. O trabalho aponta a facilidade do acesso a armas e baixos indicadores de desenvolvimento humano como fatores preponderantes para o alto número de homicídios.

A secretária afirmou, no entanto, que alguns avanços foram identificados neste ano na região. Citou como exemplo Maceió e Arapiraca, que participam de uma experiência piloto para redução dos homicídios. "O Piauí, por sua vez, registrou neste ano redução de 11% dos indicadores, depois que medidas em conjunto foram adotadas."

O trabalho fez uma análise também sobre investimentos realizados na área de segurança e na existência ou não de programas conduzidos por Estados para combater a violência. Onze Estados enviam dados sobre investimentos em programas na área de segurança. Desse total, 8 reservaram uma fatia de até 2% do orçamento para a área.

"Um centavo pode ser um milhão se for bem empregado, mas um milhão pode ser um centavo, se o dinheiro for investido de forma incorreta", disse a secretária.

Ela avalia que os gastos não podem ser concentrados no pagamento de pessoal. "A ação da polícia até algum tempo era considerada como a peça mais importante para o enfrentamento da criminalidade. Mas de um tempo para cá se percebeu que isso faz parte do processo. É preciso avaliar o sistema como todo, incluindo o sistema prisional", disse.

A secretária observou também ser necessário ampliar investimentos na área de segurança pública. Das unidades da federação avaliadas, 19 disseram ter alguma política para redução da criminalidade. Os Estados do Amapá, do Maranhão, do Piauí, do Rio Grande do Norte e de Santa Catarina disseram não ter ocorrido nenhuma ação para redução da prática de criminalidade nos últimos quatro anos.

Um dos pontos analisados no trabalho foi o acesso a armas. A secretária disse ser contrária a flexibilização do uso de armas. "Ela é um instrumento de agressão, não de proteção."

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