André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Bancada da bala é maioria na comissão que estuda redução da maioridade penal

Quinze dos 27 membros compõem o grupo instalado nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados; única petista eleita para a mesa foi a deputada Margarida Salomão (MG)

Pedro Venceslau, O Estado de S. Paulo

08 de abril de 2015 | 18h13

Atualizada às 22h48

BRASÍLIA - Quinze dos 27 integrantes da comissão que debaterá na Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional que impõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos fazem parte da Frente Parlamentar da Segurança Pública, mais conhecida como “bancada da bala”. O número é suficiente para aprovar o texto.

A Comissão Especial criada nesta quarta-feira, 8, para avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 elegeu como presidente o deputado André Moura (PSC-CE), favorável à redução e integrante da bancada da bala. “Vamos agir como magistrados, independentemente da nossa opinião”, prometeu o parlamentar. Questionado sobre a influência da bancada no debate, ele afirmou que “posições individuais não prevalecerão sobre o colegiado”.


O deputado Efraim Filho (DEM-PB) foi eleito vice-presidente. A única petista escolhida para a mesa foi a deputada Margarida Salomão (MG), que é contra a medida. O tucano Bruno Covas (SP) será o segundo vice-presidente. Nove deputados disputam a vaga de relator, que será definida na próxima reunião. Nesta quarta, alguns deputados defenderam que seja feito um referendo sobre o tema.

O presidente da Comissão disse na saída da reunião que o ritmo do debate será “o mais célere possível” e os trabalhos podem ser encerrados antes das 40 sessões previstas no regimento da Casa. No começo do debate, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também é favorável à redução, apareceu de surpresa no plenário e sentou-se no centro da Mesa Diretora para fazer um pronunciamento. “Pior do que não deliberar é esconder o debate”, afirmou, recebendo aplausos dos colegas. 

CCJ. Em uma sessão tumultuada na semana passada, a proposta da redução da maioridade penal já passou pela etapa mais difícil da tramitação. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) considerou a PEC, que tramita na Câmara desde 1993, constitucional. 

Agora, depois de encerrados os debates, o que pode durar até três meses, a proposta vai para votação em dois turnos no plenário da Câmara e no Senado. Caso seja aprovada, jovens de 16 anos ou menos poderão ser punidos criminalmente como adultos. A proposta avançou no Congresso graças a um acordo entre as bancadas da bala e evangélica. O governo e as bancadas de PT, PCdoB, PSOL e PPS tentaram derrubar a proposta.

O PMDB liberou a bancada, mas votou majoritariamente a favor da medida. Depois da aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça, o PT prometeu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para travar a tramitação. Os juristas se dividem sobre a constitucionalidade da proposta. De um lado, nomes como Dalmo Dallari e Alexandre de Moraes consideram que a PEC fere cláusula pétrea, o artigo 60 da Constituição, que veda propostas que atinjam liberdades individuais. De outro, o ex-ministro do STF Carlos Velloso afirma que não se trata de uma cláusula pétrea.

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