''Bancada'' de servidores é a mais vitoriosa da Casa

Projetos de interesse de funcionários públicos são votados com rapidez ou barrados quando ameaçam seus privilégios

, O Estado de S.Paulo

24 Outubro 2010 | 00h00

Disseminada em todos os partidos, uma bancada sem mandato se destaca como a mais vitoriosa nas votações no Congresso. Com forte atuação e com a pressão corpo a corpo rotineira sobre os parlamentares, os servidores públicos conseguem fazer andar os projetos de seu interesse e barrar os que oferecem alguma ameaça a seus privilégios. A lista é longa e inclui aumentos salariais, fim de contribuição previdenciária e recontratação de funcionários que deixaram o serviço público por opção própria e querem o cargo de volta sem se submeter a concurso.

"Estamos aumentando o peso do Estado para a sociedade carregar", resumiu o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), conhecido na Câmara por suas posições em defesa do equilíbrio das contas públicas. Nos últimos meses, avançaram no Congresso dois projetos propondo a reintegração de 55 mil servidores públicos e funcionários de estatais 14 anos depois de se desligarem mediante adesão a programas de demissão voluntária.

Quando deixaram o serviço público, em 1996, no chamado PDV, os funcionários receberam vantagens e foram indenizados com a multiplicação da remuneração que recebia na época. Um servidor com 30 anos de trabalho, por exemplo, teve direito a R$ 47.875 por cada R$ 1 mil de salário. O peso desse pacote nos cofres públicos não foi calculado oficialmente, mas, considerando um salário médio de R$ 7.500 por servidor resultaria em um gasto de R$ 1,4 bilhão ao ano.

"Peso da corporação". A busca de um emprego público foi incentivado nos 7 anos e 10 meses de governo Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse período, por iniciativa do presidente e de chefes do Legislativo e do Judiciário e com a aprovação do Congresso, foram criados 229.679 cargos e 50.237 funções gratificadas de livre nomeação para os três Poderes. E ainda há mais pelo caminho.

A Câmara já aprovou outros projetos criando mais 880 cargos e funções que ainda tramitam pelo Legislativo e, na lista de espera de votação, há propostas que somam mais 13.101 cargos e funções. Os dados fazem parte de levantamento feito por Madeira. "O peso das corporações do funcionalismo no processo decisório nacional é desproporcional ao significado que têm na sociedade. Os servidores públicos têm peso maior do que o conjunto da sociedade", afirmou.

Ele lembra que, uma vez criados, os cargos são eternos e não são cortados. Madeira avalia que os servidores, o PT e o governo fazem uma parceria que impede que se mexa em projetos que freiam gastos públicos, mas atingem interesses dos servidores.

Embalados pela disposição do governo de reajustar os salários dos funcionários públicos acima da inflação, os parlamentares aprovaram aumentos generosos. Dados do Ministério do Planejamento mostram aumentos de até 374% e salários em início de carreira de R$ 14.753, 69, como no caso de auditores. Em 2002, o salário inicial dessa categoria de servidor era de R$ 4.544,53.

A tabela mostra que o salário final é de R$ 18.260, o mesmo do procurador do Banco Central e de funcionários da área jurídica do serviço público federal, e pouco abaixo dos R$ 19.699, pagos aos delegados da Polícia Federal.

Na mesma linha do favorecimento, foi aprovada em comissão especial proposta de emenda constitucional que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores inativos a partir dos 65 anos. O próximo passo é a votação pelo plenário da Câmara. O projeto ainda prevê um redutor de 20% ao ano a partir dos 61 anos, beneficiando mais essa faixa de servidor aposentado.

Atualmente, essa contribuição corresponde a 11% sobre a parte do benefício acima do teto da Previdência. Cálculos apontam para uma queda de R$ 2,3 bilhões na arrecadação do governo, com o fim da contribuição, podendo chegar a R$ 4 bilhões se forem consideradas as parcelas nos Estados e nos municípios.

Tartaruga. O resultado vantajoso para os servidores pode ser medido também pelas propostas que ficam paradas ou são examinadas em ritmo de tartaruga. A tentativa de limitar os gastos de pessoal para os próximos dez anos, por exemplo, já foi derrubada por unanimidade durante votação em comissão, enfraquecendo o projeto que irá ao plenário.

A regra, que deveria começar a valer neste ano até 2019, estabelece que a despesa com funcionários e encargos sociais de cada um dos Poderes não poderá exceder, em valores absolutos, o que foi gasto no ano anterior mais 2,5% ou a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o que for menor, além da correção da inflação medida pelo IPCA. Um projeto no mesmo sentido com regras um pouco mais rígidas, enviado pelo presidente Lula em 2007, está parado.

Não sai do lugar há mais de um ano proposta do Executivo que cria a fundação estatal de direito privado, uma forma de contratação por concurso público, mas em regime de empresa privada. Esse modelo permite a demissão do funcionário que não tiver bom desempenho. Na área da saúde, as fundações seriam criadas para administrar grande parte dos hospitais federais.

Ao mesmo tempo, os servidores públicos vêm barrando a tramitação do projeto que cria o regime de previdência complementar para a categoria. Esse sistema acabaria com a aposentadoria integral automática do funcionário, estabelecendo o limite aplicado para o trabalhador do regime geral da Previdência.

"O corporativismo estatal é muito forte quando se trata de Previdência do setor público", diz o deputado José Genoino (PT-SP). "Os servidores são organizados, estão dentro dos Poderes e formam a cúpula, com alto poder aquisitivo."

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